Conselho alerta para riscos econômicos e pede confirmação do texto aprovado no Senado
O Conselho Regional de Economia da 13ª Região Amazonas (Corecon-AM) divulgou, nesta segunda-feira (16), uma nota em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM) e das Áreas de Livre Comércio (ALCs), diante da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 na Câmara dos Deputados. O documento reforça a necessidade de manter a competitividade desses polos econômicos no contexto da Reforma Tributária.
De acordo com o Corecon-AM, a Emenda Constitucional nº 132 já determinava no Artigo 92-B a preservação da competitividade da ZFM e das ALCs. No entanto, os setores econômicos das regiões Sul e Sudeste têm questionado o texto aprovado no Senado, alegando prejuízos. O Conselho rebateu as críticas, afirmando que a ZFM não gera desigualdades, mas corrige injustiças históricas na Amazônia, além de promover a ocupação e o desenvolvimento estratégico da região.
O Corecon-AM destacou que o Amazonas será o estado mais afetado pela mudança na arrecadação tributária para o destino (consumo), resultando em perdas superiores a 50% das receitas estaduais . A nota afirma que, para manter a dinâmica econômica, é essencial preservar os incentivos atuais que garantam a competitividade dos setores industriais, comerciais e de serviços no Amazonas.
No novo modelo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a alíquota interestadual para produtos da ZFM aumentou 32% , passando de 13,64% para mais de 18% , enquanto a carga interna nos demais estados reduzirá de 21,95% para 18% . “Essa alteração, por si só, já prejudica a competitividade da Zona Franca”, afirmou o Corecon-AM.
Apelo à Câmara dos Deputados
O documento conclama os parlamentares a confirmarem o texto aprovado no Senado, que foi fruto da investigação de políticas e técnicas amplas. Segundo o Corecon-AM, a proposta não cria privilégios, mas assegura os direitos constitucionais da ZFM e das ALCs, preservando empregos e investimentos em uma área que representa 27% do território nacional e abriga mais de 8 milhões de brasileiros .
O Corecon-AM alerta que enfraquecer a Zona Franca poderia resultar em um novo ciclo migratório proposto, semelhante ao ocorrido após o declínio da economia da borracha no início do século XX. O Conselho finaliza uma nota afirmando que a preservação da ZFM é fundamental para um “Brasil forte e promissor”.
