O ex-deputado federal Daniel Silveira solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (8/4), autorização para trabalhar e estudar fora da cadeia. Ele foi preso em 2021, após ser condenado pela Corte por promover pautas antidemocráticas, pedir, defender a ditadura militar, ameaçar o Estado Democrático de Direito e incitar violência contra magistrados. Hoje, cumpre pena em regime semi-aberto e precisa dormir em uma colônia penal.
“O falido sistema carcerário brasileiro, abarrotado de presos, não contribui em nada para a ressocialização do apenado. Dessa forma, uma oportunidade de trabalho remunerado e estudo em unidade de ensino superior está intimamente ligada ao objetivo do Estado na tentativa de ressocialização”, argumentou a defesa de Silveira.
De acordo com a lei, a prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de “aptidão, disciplina e responsabilidade”, além do cumprimento mínimo de 1/6 da pena.
Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e nove meses de prisão. Como ele já cumpriu 4 anos e 50 dias, já tem direito de solicitar autorização de trabalho externo. Mas o histórico do ex-parlamentar com a Justiça não ajuda seu pleito.
Em dezembro de 2024, o Supremo concedeu a Silveira prisão domiciliar, mas o benefício durou quatro dias. O ministro Alexandre de Moraes determinou o retorno do ex-deputado à prisão após entender que ele violou as condições da liberdade condicional.
Na ocasião, o magistrado entendeu que Silveira mentiu e omitiu informações sobre o seu deslocamento num fim de semana. O ex-parlamentar deixou sua residência e foi a um hospital em Petrópolis (RJ). Antes, porém, foi a outro endereço na cidade.
“Frisa-se que o requerente é arrimo de família, portanto precisa trabalhar para sustentar suas filhas, esposa e sua mãe. Vale destacar que o requerente está há mais de 2 (dois) anos no sistema carcerário. Nesse mister, a colônia agrícola não remunera o requerente, mas a carta de emprego acostada nessa peça processual comprova-se que o requerente será remunerado”, escreveu a defesa do ex-deputado.
Os advogados também destacam que o Silveira “tem boa conduta carcerária e já tem proposta de emprego”. Eles também afirmam que o ex-deputado está matriculado em curso superior e estágio remunerado.
Dessa forma, eles pedem que Moraes conceda “autorização para que o requerente possa estudar e trabalhar externamente durante o período diurno das 5h:30 às 22h:30”, com retorno à unidade prisional agrícola de Magé, onde se encontra acautelado.
