A defesa do ex-deputado Daniel Silveira ironizou decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e listou uma série de supostos erros e mal usos da língua portuguesa pelo gabinete do magistrado.
“Faltou bom senso, sobrou má-fé”, comentaram os advogados em petição protocolada nesta sexta-feira (27/12) sobre a interpretação dada por Moraes quanto às vedações da liberdade condicional.
Os advogados afirmam ainda que não houve violações no dia 22 de dezembro, quando Silveira teria ido a um shopping. A defesa de Silveira interpretou trecho da decisão dizendo que a obrigação de se recolher somente das 22h às 6h se estendia também aos sábados, domingos e feriados.
Em determinado trecho da petição, a defesa de Silveira escreve que caso haja insuficiência de conhecimento sobre as regras básicas da língua portuguesa, “com a devida vênia, uma reciclagem é necessária”.
“Com isso, e sem maiores delongas, está provado que NÃO HOUVE NENHUMA VIOLAÇÃO, se o próprio relatório da SEAP não indicou o que o relator regurgitou aos quatro ventos, acusado o Requerente de inexistente violação”, escreveu a defesa.
Os advogados ainda requerem também que Moraes peça desculpas públicas a Silveira e a sua família. Na petição, eles ainda defendem que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro não indicou violações em 22 de dezembro, quando Silveira esteve no shopping.
Moraes pede explicações
Nessa quinta-feira (26/12), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa de Daniel Silveira explicasse descumprimentos das condições impostas para a liberdade condicional do ex-deputado. Em uma delas, ocorrida em 22 de dezembro, Silveira teria ido a um shopping em Petrópolis (RJ), onde permaneceu por mais de uma hora.
Foi em razão de um descumprimento às regras da liberdade condicional que Moraes determinou que Silveira voltasse a cumprir a pena em regime fechado. O ex-deputado federal voltou a ser preso na última terça-feira (24/12), véspera de Natal.
O ex-parlamentar, que foi detido inicialmente em fevereiro de 2023, havia sido beneficiado pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (20/12), com liberdade condicional.
Nesta quinta-feira (26/12), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap-RJ) encaminhou ao STF relatório de geolocalização de Daniel Silveira. No documento, o órgão informa vários descumprimentos das condições impostas para a liberdade condicional do ex-parlamentar.
