O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP) entrou na última segunda-feira, 10, com uma ação popular contra o governo Lula que questiona acordo firmado sem licitação com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para a realização da COP30, prevista para novembro em Belém, no Pará.
O contrato, que soma mais de R$ 478,3 milhões, foi fechado sem concorrência pública — um caso que, segundo Siqueira, abriria margem para desperdício de dinheiro público, por ser uma “escolha de amigos”.
“Justamente o governo que pede para incentivarmos a indústria nacional, firma um contrato de quase meio BILHÃO de reais com uma organização estrangeira para sediar a COP30. Isso por si só, já demonstra a hipocrisia do governo. Mas é pior que isso. A organização foi escolhida sem concorrência, sem transparência e sem justificativa plausível”, escreveu Siqueira em suas redes sociais.
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A ação, protocolada na Justiça Federal, pede a anulação do contrato, a devolução dos valores já pagos e a responsabilização dos envolvidos.
O parlamentar argumenta que a contratação da organização estrangeira fere princípios da administração pública, como a impessoalidade, moralidade e eficiência, além de prejudicar empresas brasileiras que poderiam concorrer ao serviço.
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Um ponto de alerta é o possível conflito de interesses envolvendo o governo Lula, a OEI e Leonardo Barchini.
Atual secretário executivo do Ministério da Educação (MEC), Barchini comandou a OEI no Brasil até julho de 2024, período em que os repasses federais para a entidade dispararam.
Em 2023, a OEI recebeu R$ 17,4 milhões em recursos federais. Durante a gestão de Barchini, esse valor saltou para R$ 46,8 milhões e, após sua saída, em agosto de 2024, chegou a R$ 133,4 milhões.
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Para Siqueira, essa relação levanta questionamentos sobre os critérios de escolha e os interesses por trás do contrato.
O contrato prevê que a OEI possa contratar empresas privadas para executar os serviços da COP30, que incluem montagem e manutenção da infraestrutura do evento, como tendas, sistemas de refrigeração, mobiliário, data centers, equipamentos de comunicação, transporte, segurança, saúde, tecnologia e tradução simultânea.
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“Se o governo quer organizar um evento internacional, que o faça de maneira correta, sem atropelar a lei e sem ignorar o mercado nacional”, declarou o deputado. A ação agora aguarda apreciação da Justiça, enquanto o deputado segue cobrando explicações do governo federal e medidas para evitar novos casos de mau uso do dinheiro público.
