Deputados abasteceram prefeituras comandadas por parentes com milhões de reais via emendas de comissão, mecanismo que ficou conhecido como “novo orçamento secreto” em razão da falta de transparência. A lista inclui mais de 30 deputados federais que apadrinharam recursos em benefício de cidades governadas, por exemplo, por pais, irmãos e esposas.
Dados relativos ao orçamento de 2024 tornados públicos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e analisados pelo Metrópoles indicam que o montante enviado a esses redutos ultrapassa os R$ 277 milhões em valores empenhados — dos quais R$ 163 milhões foram efetivamente pagos pelo governo federal.
Entre os principais padrinhos, está Hugo Motta (Republicanos-PB). O atual presidente da Câmara dos Deputados mandou mais de R$ 22 milhões via comissões de Saúde e Turismo da Câmara, dos quais cerca de R$ 5 milhões foram pagos à cidade de Patos (PB). O município é governado pelo pai dele, Nabor Wanderley (Republicanos).
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Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara dos Deputados, por sua vez, patrocinou o envio de mais de R$ 10 milhões à cidade de Barra de São Miguel (AL), que, à época, era governada pelo pai dele, Benedito de Lira. Dessa quantia, o Executivo pagou R$ 2,5 milhões.
Com uma parcela menor, o deputado federal licenciado e ministro André Fufuca (PP-MA) também está na lista por constar como apoiador da destinação de recursos à cidade então governada pelo pai. Alto Alegre do Pindaré (MA) é destino de R$ 1,4 milhão, valor que foi empenhado, mas que não chegou a ser pago.
Emendas
Na peça orçamentária de 2024, constava a previsão de emendas de três tipos: individuais, de bancada e de comissão. As últimas são emendas de autoria das comissões permanentes da Câmara e do Senado Federal de caráter não impositivo, portanto emendas que o Executivo tem liberdade para decidir se executa ou não. A falta de transparência, entretanto, reviveu o “orçamento secreto”.
Emendas de Comissão
- Após o STF sustar as emendas de relator, no fim de 2022, as emendas de comissão tiveram incremento expressivo.
- Em 2022, eram apenas R$ 329 milhões. Na peça orçamentária seguinte, o valor autorizado saltou para R$ 6,9 bilhões.
- Em 2024, eram R$ 14,2 bilhões e, em 2025, R$ 11,5 bilhões.
A falta de critérios de rastreabilidade e transparência na execução de emendas parlamentares motivou crise entre os poderes. Em uma série de decisões, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou mecanismos para moralizar a execução dessa fatia do orçamento indicada por parlamentares. A medida, entretanto, desagradou o Congresso Nacional.
A crise chegou ao fim no início deste ano, quando Dino homologou o plano de trabalho firmado entre os três poderes. Entre outras providências, ficou estabelecido que seria publicizada a relação de parlamentares que apoiaram ou solicitaram emendas de comissão.
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Congresso Nacional votará projeto que prevê mudanças nas emendas parlamentares, em conflito com o STF
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Fachada do Congresso Nacional
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Prédio do STF com o Congresso Nacional ao fundo
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Outro lado
Em nota, o Ministério do Esporte afirmou que André Fufuca (PP-MA), quando estava no cargo de deputado, utilizou a prerrogativa que o cargo lhe confere para indicar projetos que promovam melhorias nos estados e municípios de sua base de atuação política.
“A eleição, por voto direto, de duas pessoas da mesma família não deve ser usada como argumento para prejudicar a população de um município, negando-lhe acesso a recursos federais. Vale lembrar que, desde seu primeiro mandato, o então deputado sempre destinou recursos à cidade, com foco no desenvolvimento e no bem-estar da população”, destacou.
O deputado Daniel Barbosa (PP-AL), em nota, afirmou que a destinação prioritária à cidade de Arapiraca (AL) se fundamenta no “reconhecimento da expressiva votação recebida na cidade, responsável por mais de 54% dos votos que garantiram sua eleição para o primeiro mandato na Câmara dos Deputados”.
Do valor apoiado pelo parlamentar à cidade governada pelo pai, R$ 19,4 milhões foram empenhados e R$ 11,5 milhões, pagos.
“As emendas têm como foco principal a ampliação do ensino integral, beneficiando os estudantes de Arapiraca e de todo Agreste alagoano. Também são contempladas áreas estratégicas como saúde, com investimentos em hospitais e unidades básicas, reforçando o atendimento à população local e de municípios vizinhos”, pontuou.
Cuiabá e Recife
O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) afirmou que a destinação de emendas à capital mato-grossense, à época governada pelo pai, seguiu a mesma lógica aplicada aos demais municípios.
“Cuiabá, além de ser a capital e o município mais populoso do estado com mais de 682 mil habitantes, conforme o Censo de 2023, tem importantes particularidades quando o assunto é a composição e recomposição de verbas para a saúde”, frisou.
O parlamentar informou, ainda, que o valor foi, em sua totalidade, destinado para a saúde. “A estruturação da atenção básica, aquisição de equipamentos e insumos foram os principais alvos desses recursos, que se valem de portais de transparência – como o que você acessou – para garantir a lisura do processo”, completou.
Já Pedro Campos (PSB-PE), que apoiou o envio de R$ 3,7 milhões (sendo R$ 866 mil pagos) à capital Recife (PE), afirmou que foi eleito para representar as pernambucanas e os pernambucanos na Câmara Federal pela confiança de 172 mil votos.
“Em respeito aos mais de 52 mil votos confiados ao parlamentar por cidadãos do Recife, os quais representam 30% de sua votação, e que esperam do deputado dedicação e trabalho para contribuir com melhorias para a cidade, o parlamentar encaminhou recursos à saúde, pavimentação e esportes do município, diante dos inúmeros projetos e iniciativas presentes na cidade que tornaram possíveis o envio desses recursos”, frisou.
A reportagem entrou em contato com os demais deputados citados, mas não houve retorno até o momento. O espaço segue aberto para eventuais manifestações.
