A diretoria do Conselho Federal de Nutrição (CFN) foi destituída em sessão realizada no sábado (17/5). Um mandado de segurança assinado pelo advogado do CFN, Leonardo de Medeiros Fernandes, acusa cinco conselheiros de cometer um “golpe”.
A ação judicial que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) pede a cassação do ato de sábado e a consequente manutenção dos diretores até setembro de 2025, quando ocorrerão as eleições da entidade.
No mandado de segurança, o advogado do CFN, que represente os diretores destituídos, diz que o “golpe institucional” foi motivado por “descontentamento político” e processos ético-disciplinares contra alguns dos conselheiros que votaram pelo impeachment.
“Alguns deles estão respondendo também a processos judiciais por assédio moral organizacional recém-abertos, inclusive perante o Ministério Público do Trabalho, que já abriu inquérito para apurar fatos gravíssimos que estão comprometendo vários empregados perseguidos neste CFN”, afirma.
O Regimento Interno do CFN prevê que cabe ao plenário processar e julgar os conselheiros federais e regionais, efetivos, suplentes e colaboradores federais por infrações relacionadas ao exercício de cargo ou função, desde que haja dois terços dos membros presentes, ou seja, seis dos nove conselheiros. No sábado, a destituição foi aprovada por cinco deles.
“Qualquer processo sancionatório exige instauração de processo administrativo prévio, respeito ao contraditório e à ampla defesa. A decisão-surpresa ofende a representatividade federativa dos Conselhos Regionais. Some-se a isto, as graves e sistemáticas violações às prerrogativas desse advogado seriamente desrespeitadas”, diz trecho do documento.
Segundo o CFN, o grupo responsável pela destituição alegou que há um “dossiê que acusa de improbidade administrativa a presidenta”, mas, após questionamento, o documento não foi apresentado.
“Os proponentes do impeachment já se autoproclamaram diretores. O arbítrio aponta para um atabalhoado golpe contra a instituição. Um golpete imoral”, afirmou.
Com a decisão, além da presidente Érika Simone, foram destituídas: a vice-presidente, Carla Regina Galego; a diretora-secretária, Viviani dos Santos Fontana; e o diretor-tesoureiro, Maurício Rafael Novaes.
Ainda no sábado, logo após a decisão de impeachment, os cinco conselheiros elegeram uma diretoria provisória, tendo como presidente Rosineide Rodrigues Calazans.
O Regimento Interno do CFN prevê que todos os anos os nove conselheiros federais devem se reunir para reconduzir ou eleger a diretoria, o que deve ocorrer em setembro.
Justificativas
Os cinco conselheiros que votaram pela destituição da atual diretoria do CFN também ingressaram com um mandado de segurança, antes da decisão no sábado.
No documento, dizem que o impeachment foi motivado “pela constatação de reiteradas condutas ilegais, antirregimentais e incompatíveis com os princípios constitucionais da Administração Pública por parte da diretoria destituída, que passaram a agir em flagrante afronta ao interesse público, às normas que regem a transparência na administração pública, entre outros”.
Eles dizem que a sessão de sábado foi convocada dentro dos moldes regimentais, “com quórum adequado e votação transparente”, o que é contestado pelo grupo destituído.
Em nota de esclarecimento, a nova diretoria disse que “a Resolução CFN nº 758/2023 não exige processo disciplinar prévio para destituição de cargos da Diretoria, diferentemente das hipóteses de punição de Conselheiros (art. 9º, XXX do RI)”. “A decisão plenária em questão não retirou o mandato dos Conselheiros, mas tão somente reorganizou a composição da Diretoria, por motivo de perda de confiança, plenamente justificável diante da legitimidade política do Plenário”, pontuou.
Afirmou, também, que “não se exige quórum qualificado de 2/3 para deliberações sobre destituição da Diretoria, pois tal exigência é expressa apenas para matérias como alterações regimentais ou julgamento de conselheiros (art. 10, III), o que não se aplica à reorganização diretiva”.
Fórum
Em nota expedida nesta terça-feira (20/5), o Fórum de Presidentes dos Conselhos Regionais de Nutrição informou aos profissionais da categoria sobre a decisão de sábado e disse que solicitou uma reunião emergencial ao CFN.
“Foi conduzida uma deliberação que resultou na destituição da diretoria então em exercício e na realização imediata de eleição para composição de uma nova diretoria. No momento, não há um desfecho. O que temos até agora indica um cenário delicado, que merece atenção e cautela, tanto pelos impactos éticos e institucionais quanto pelos possíveis desdobramentos”, afirmou.
“O Fórum de Presidentes dos Conselhos Regionais de Nutrição solicitou uma reunião em caráter emergencial ao Conselho Federal de Nutrição, a fim de esclarecimento dos fatos ocorridos. Pedimos a todos e todas que aguardem a evolução dos fatos com responsabilidade, evitando a disseminação de informações não confirmadas”, disse, no documento.
