O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quarta-feira (15/1), que quem espalha notícias falsas sobre o Pix “está patrocinando organizações criminosas” que, segundo ele, se aproveitam das circunstâncias para aplicar golpes no país.
Entenda a situação do Pix no Brasil:
- O Pix é o sistema de pagamentos contínuo e em tempo real do Banco Central (BC), que está em funcionamento desde novembro de 2020.
- Pix que somarem pelo menos R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas (as empresas) serão declarados à Receita.
- Fisco alega que regras sempre foram as mesmas, sendo apenas incluído o novo sistema de pagamentos.
- Governo tem sido acusado de fechar o cerco à classe média, apesar de ter afirmado que iria “incluir o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”. Fazenda diz que a medida é direcionada aos grandes sonegadores.
- Na última semana, o presidente Lula trocou o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência – dispensou o deputado
- Paulo Pimenta, que volta à Câmara, designou o marqueteiro Sidônio Palmeira para assumir o posto.
Haddad informou que o governo federal tomará providências contra quem divulga notícias falsas sobre o Pix e quem aplica golpes usando de justificativa a “taxação” nessa modalidade de pagamento — o que é mentira.
“A AGU [Advocacia-Geral da União] foi envolvida para tomar providências judiciais contra os golpistas. Quem está divulgando fake news está patrocinando organizações criminosas no país, que estão atuando, mandando boleto para a casa das pessoas, cobrando a mais indevidamente, dizendo que está sendo taxado, quando não está”, reforçou o ministro a jornalistas.
O titular da Fazenda alertou para os golpes no comércio que podem se caracterizar “crime contra a economia popular”. “Há golpes sendo dados no comércio. De uma pessoa querer pagar em Pix e ser cobrada a mais do que quem tá pagando em dinheiro, por exemplo. [Isso] pode caracterizar crime contra a economia popular”, disse.
Segundo Haddad, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que a AGU tome medidas legais nos casos que ocorram crimes envolvendo relações de consumo.
