O ex-presidente da Câmara dos Deputados João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a seis anos de prisão no escândalo de corrupção do mensalão, tenta barrar a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre fundos de pensão de estatais.
Em parceria com Ophir Cavalcante, ex-presidente da OAB, Cunha representa a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) em órgãos públicos federais, inclusive no Judiciário. A informação é do Estadão.
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A Abrapp ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação na qual pede a inconstitucionalidade das fiscalizações do TCU nesses fundos. Se for julgada procedente, o TCU não poderá fiscalizar, por exemplo, a perda de R$ 14 bilhões no Plano 1 da Previ, que administra aposentadorias de funcionários do Banco do Brasil.
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O argumento da associação representada por Cunha e Cavalcante é que, embora parcialmente financiados por recursos públicos, os fundos de pensão são entidades de direito privado e, por isso, não deveriam ser fiscalizados como órgãos públicos. Além disso, afirma que a competência de fiscalização seria da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).
A ação da Abrapp e os fundos de pensão
Se a ação da Abrapp for bem-sucedida, investigações relacionadas à operação Greenfield, que apurou desvios em fundos de pensão para empreiteiras e empresas ligadas a gestões passadas, poderão ser anuladas.
A entidade argumenta que a atuação do TCU pode levar a duplicidade de esforços, gerando ineficiências e desperdícios. Além disso, defende que déficits como os da Previ são conjunturais e comuns em períodos de instabilidade econômica, mas não comprometem a sustentabilidade a longo prazo.
Os fundos de pensão ligados à Petrobras, ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e aos Correios administram cerca de R$ 510 bilhões em ativos. A Previ é o maior, com R$ 270 bilhões sob gestão. Metade do financiamento desses planos vem das estatais e o restante, das contribuições dos funcionários. Quando há prejuízos, é necessário um equacionamento, com contribuições extras das partes, impactando empresas e funcionários.
O ministro do TCU Walton Alencar, que ordenou a auditoria na Previ, destacou que o retorno sobre investimentos foi de apenas 1,58% no ano anterior. No STF, o relator da ação da Abrapp é o ministro Luiz Fux. O caso ainda não foi julgado.
Histórico de João Paulo Cunha
João Paulo Cunha presidiu a Câmara dos Deputados entre 2003 e 2005. Reeleito para os dois mandatos seguintes, perdeu sua cadeira no Legislativo em 2013 depois de ser condenado a seis anos e quatro meses de prisão por peculato e corrupção passiva no caso do mensalão, esquema de pagamento de propina a parlamentares da base do governo Lula em troca de apoio no Congresso.
Cumpriu dois anos da pena, parte na penitenciária da Papuda, em Brasília, e parte em regime aberto, até ser absolvido pelo STF em 2016, após receber um indulto presidencial concedido pela então presidente Dilma Rousseff. Desde então, não possui pendências com a Justiça.
Cunha tentou abrir um escritório de advocacia, sem sucesso. Com a volta de Lula ao poder, passou a atuar nos bastidores de Brasília e, no ano passado, tornou-se sócio de um renomado escritório de advocacia liderado por Ophir Cavalcante.
A Abrapp afirmou que a contratação do escritório de Cunha e Cavalcante segue normas de governança, destacando a experiência dos profissionais. A entidade afirma que a atuação é consorcial com outra banca qualificada, sempre considerando a defesa dos interesses do segmento de previdência complementar fechada.
