O governo Lula (PT) anunciou nesta segunda-feira 30 uma medida provisória para reajustar salários de servidores públicos e criar duas carreiras transversais na administração pública.
A MP valerá a partir do momento em que for publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. Ela incorpora os 38 acordos formalizados com as categorias neste ano e prevê duas etapas de reajuste: em janeiro de 2025 e em abril de 2026.
O pagamento da primeira parcela ocorrerá depois de o Congresso Nacional aprovar o Orçamento de 2025, o que deve ocorrer em fevereiro. Ele será retroativo a janeiro e terá um impacto de 17,9 bilhões de reais, já previsto na proposta orçamentária. A etapa de 2026 deve custar 8,5 bilhões de reais.
Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, chefiado por Esther Dweck, o reajuste médio acumulado entre 2023 e 2026 será de 27% — neste ano, não houve aumento.
Na avaliação da pasta, os reajustes são “compatíveis com o ritmo de crescimento do PIB e os limites do regime fiscal sustentável”, nome técnico dado ao arcabouço fiscal.
O governo criará duas carreiras transversais, a partir da transformação de cargos vagos e obsoletos. A promessa é que não haverá impacto orçamentário.
As carreiras são a de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a de Desenvolvimento Socioeconômico. Cada uma terá 750 cargos, com remuneração entre 9.711 e 21.070 reais.
Essas carreiras contam com cargos que podem ser lotados em diferentes órgãos da estrutura federal, sob supervisão do ministério de Dweck.
