O deputado estadual Guto Zacarias (União-SP) ingressou com uma ação popular na Justiça Federal para suspender o pregão eletrônico de número 9.0061/2024, promovido pela Casa Civil da Presidência da República. O certame, estimado em quase R$ 1,5 milhão, prevê a aquisição de mobiliário e eletrodomésticos para o Palácio do Planalto.
O edital inclui itens como 38 polidores de calçados, sanduicheiras e frigobares em grandes quantidades. Zacarias argumenta que essas compras são “extravagantes e desnecessárias” diante da crise fiscal do país, configurando-se como ilegais. A fundamentação baseia-se no artigo 20 da Lei 14.133, que proíbe a aquisição de artigos de luxo pela administração pública. O deputado destaca que frigobares avaliados em quase R$ 2,5 mil e sofás superiores a R$ 50 mil indicam a aquisição de bens de alto padrão.
Guto Zacarias criou o “Janjômetro”
A ação também solicita tutela de urgência para suspender o pregão, sob o argumento de que a efetivação das compras dificultará a recuperação dos recursos pelo erário. “O governo Lula segue gastando dinheiro público sem qualquer critério enquanto os brasileiros enfrentam dificuldades”, afirma Zacarias. “Estamos falando de um leilão milionário para comprar frigobares superfaturados, sofás de luxo e até polidores de sapato! Isso é um verdadeiro deboche com o dinheiro do contribuinte.”
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Reconhecido por sua atuação em transparência dos gastos públicos, o parlamentar criou o “Janjômetro“, uma plataforma que monitora despesas da primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja. Lançado em novembro de 2024, o sistema busca ampliar o controle social sobre os gastos do governo e garantir maior visibilidade ao uso de recursos públicos.
