O Ministério da Previdência Social (MPS), chefiado por Carlos Lupi, apresentou, nesta sexta-feira (25/4), nota oficial na qual destaca que, das 11 entidades investigadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), apenas uma teve acordo assinado em 2023 — início do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da SIlva (PT). As demais são de 1994, 2014, 2017 (dois acordos), 2021 e 2022 (cinco acordos) — dois últimos anos da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
“Como é possível observar, esses descontos vinham ocorrendo em governos anteriores. Na atual gestão, ações imediatas foram tomadas”, frisou o MPS em trecho da nota.
A pasta de Lupi se refere ao esquema que desviou dinheiro de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O caso foi revelado pelo Metrópoles.
No comunicado, a pasta confirmou que os aposentados e pensionistas que tiveram desconto de mensalidade não autorizado no contracheque de abril terão o dinheiro devolvido na próxima folha de pagamento e as mensalidades foram descontinuadas.
Vale destacar que, como os descontos foram suspensos, os segurados não precisam solicitar o cancelamento. Também não é necessário ir até uma agência do INSS.
O MPS acrescentou que todos os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entidades e associações investigadas pela CGU foram suspensos. No caso da devolução dos descontos datados antes de abril, a avaliação será feita pela Advocacia Geral da União (AGU).
Entidades investigadas pela CGU e ano da assinatura do acordo:
- Contag – 1994
- Sindnapi – 2014
- Ambec – 2017
- Conafer – 2017
- AAPB – 2021
- AAPPS Universo – 2022
- Unaspub – 2022
- APDAP PREV (antiga Acolher) – 2022
- ABCB/Amar Brasil – 2022
- CAAP – 2022
- AAPEN (antiga ABSP) – 2023
O material do ministério também mostrou um levantamento referente ao número de cancelamentos de 2020 a 2025. De acordo com os dados presentes na tabela, houve um aumento de cancelamentos de 2023 até este ano.
Entenda o caso revelado pelo Metrópoles
- Em março de 2024, o Metrópoles revelou, a partir de dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que 29 entidades autorizadas pelo INSS a cobrar mensalidades associativas de aposentados tiveram um salto de 300% no faturamento com a cobrança, no período de um ano, enquanto respondiam a mais de 60 mil processos judiciais por descontos indevidos.
- A reportagem analisou dezenas de processos em que as entidades foram condenadas por fraudar a filiação de aposentados que nunca tinham ouvido falar nelas e, de uma para outra, passaram a sofrer descontos mensais de R$ 45 a R$ 77 em seus benefícios, antes mesmo de o pagamento ser feito pelo INSS em suas contas.
- Após a reportagem, o INSS abriu procedimentos internos de investigação, e a Controladoria-Geral da União (CGU) e a PF iniciaram a apuração que resultou na Operação Sem Desconto, deflagrada nesta quarta-feira.
- As reportagens também mostraram quem são os empresários por trás das entidades acusadas de fraudar filiações de aposentados para faturar milhões de reais com descontos de mensalidade. Após a publicação das matérias, o diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, foi exonerado do cargo.
O caso voltou aos holofotes após a Polícia Federal (PF) fazer uma megaoperação, chamada de Sem Desconto, nessa quarta-feira (23/4), para investigar cobranças indevidas feitas por entidades em contas de pensionistas e aposentados do INSS.
Com isso, o diretor-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e, posteriormente, demitido na quarta-feira.
A operação resultou no afastamento de Stefanutto e outros quatro membros da cúpula do órgão:
- o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho;
- o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente do INSS, Giovani Batista Fassarella Spiecker;
- o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; e
- o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jacimar Fonseca da Silva.
