A partir de sexta-feira, 23, o desbloqueio de novos empréstimos consignados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exigirá o uso de biometria na plataforma Meu INSS, disponível no site e no aplicativo.
A decisão, assinada pelo presidente Gilberto Waller, foi publicada nesta segunda-feira, 19, no Diário Oficial da União e busca reforçar a segurança nos processos de concessão dos consignados.
O novo procedimento visa a garantir que apenas o titular do benefício possa autorizar novos empréstimos. Segundo Waller, a medida pretende “mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos”, afirmou o presidente, conforme o Metrópoles.
Combate a fraudes nos consignados
O INSS determinou que, já nesta semana, as áreas de atendimento e tecnologia passem a exigir biometria para liberar créditos consignados. A medida busca combater fraudes e aumentar o controle. O serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos também será reavaliado.
No início de maio, o presidente do órgão, Alessandro Waller, já havia suspendido novos descontos de empréstimos consignados para todos os beneficiários, seguindo recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU).
A decisão foi tomada depois da descoberta de um esquema que aplicava descontos indevidos nos contracheques de aposentados e pensionistas, por meio de convênios com associações, sindicatos e entidades. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido desviados entre 2019 e 2024, afetando aproximadamente nove milhões de segurados.
INSS confirma ressarcimento
O INSS anunciou que vai ressarcir R$ 292,7 milhões, entre 26 de maio e 6 de junho, para aposentados e pensionistas prejudicados pelas cobranças associativas indevidas. O levantamento mostrou que apenas 28,3 mil pessoas validaram os descontos, enquanto mais de 1,52 milhão apontaram débitos não reconhecidos.
Em março, o portal Metrópoles revelou, com dados da Lei de Acesso à Informação, que 29 entidades autorizadas pelo INSS tiveram um crescimento de 300% no faturamento em um ano, enquanto mais de 60 mil processos tramitavam contra elas por descontos ilegais. A análise de processos revelou fraudes em filiações, com descontos mensais entre R$ 45 e R$ 77, aplicados sem consentimento.
Até as 17h de domingo 18, cerca de 1,56 milhão de pessoas consultaram o sistema Meu INSS para verificar descontos de associações. Destes, apenas 1,82% reconheceu as cobranças, enquanto 41 entidades já foram questionadas formalmente.
Na quinta-feira 15, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), enfatizou que é preciso aguardar a finalização do levantamento sobre os descontos indevidos antes de liberar recursos públicos para ressarcimento. “Não começamos a tratar disso ainda, porque não temos o volume de recursos necessários”, declarou Haddad.
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