O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) propôs o fim dos descontos automáticos de sindicatos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele apresentou um projeto depois que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto. A medida é uma reação às denúncias de fraude no INSS.
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O texto altera a legislação que trata dos planos de benefícios da Previdência Social. A proposta proíbe qualquer débito direto em aposentadorias ou pensões, mesmo que o beneficiário tenha dado autorização prévia. O deputado afirma que a medida vai combater a “corrupção institucionalizada sobre os mais vulneráveis”.
O projeto determina que qualquer contribuição a sindicatos, associações ou entidades de classe só poderá ser feita por pagamento direto, fora da folha do Instituto Nacional do Seguro Social.
Fraude no INSS
A Operação Sem Desconto atingiu diretamente a cúpula do INSS. A Polícia Federal e a CGU investigam um esquema bilionário de descontos ilegais em aposentadorias e pensões, aplicados sem o consentimento claro dos beneficiários.
A apuração indica o envolvimento de entidades de fachada e falhas graves no sistema de autorização. Diante das denúncias, o governo exonerou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que tinha sido afastado por ordem judicial. A operação escancarou a fragilidade dos mecanismos de proteção aos segurados e acendeu o alerta sobre o uso político da estrutura previdenciária.
“Esse projeto é uma resposta direta à farra com o dinheiro dos aposentados”, disse Luiz Philippe. “Não podemos permitir que sindicatos ou qualquer entidade descontem valores sem a autorização clara, ativa e consciente de quem recebe o benefício. O INSS usa a legislação atual como subterfúgio para facilitar o esquema, irrigar sindicatos e explorar os vulneráveis. Vamos cortar esse mal pela raiz.”
O projeto já tramita na Câmara dos Deputados. Parlamentares que atuam na oposição ao governo Lula afirmam que a proposta vai abrir um novo embate sobre transparência e o uso político da máquina pública.
