O deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, acionou nesta terça-feira,27, o Tribunal de Contas da União (TCU). Ele protocolou uma representação contra o evento “G20 Social”, idealizado pela primeira-dama, Rosângela da Silva, a Janja, e apelidado de “Janjapalooza”.
Segundo o parlamentar, o governo montou um esquema de fraude à lei. Para isso, utilizou a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), contratada para executar os eventos paralelos ao G20.
Bloqueio aos bens de Janja
Por isso, Zucco pediu a suspensão imediata dos pagamentos à OEI. Também solicitou o bloqueio de bens da entidade. Além disso, requer que o TCU investigue autoridades envolvidas — inclusive ministros, presidentes de estatais e a própria Janja.
De acordo com a denúncia, a OEI funcionou como intermediária. A entidade permitiu que o governo driblasse a legislação orçamentária e a Lei de Licitações. Com isso, vários ministérios e estatais destinaram verba pública sem controle externo.
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Entre os envolvidos, estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Petrobras.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) proíbe que órgãos públicos usem verba federal para eventos sem relação direta com suas funções. Por isso, o governo, segundo a denúncia, recorreu à OEI para driblar a lei.
Assim, viabilizou o G20 Social sem passar pelo controle orçamentário formal. Além disso, a norma veda gastos com festas, homenagens e ações sem utilidade pública clara. Dessa forma, a operação, embora sustentada por acordos de cooperação, violaria a LDO ao financiar atividades com fins políticos e promocionais.
Zucco explicou como o esquema funcionou. O governo criou “acordos de cooperação internacional”. Por meio desses contratos, a OEI subcontratou empresas privadas para realizar serviços e patrocínios. Conforme o deputado, os editais foram plagiados de documentos oficiais.
Além disso, a operação incluiu o pagamento de “taxas de administração”. Esse valor extra chegava a 10% dos contratos.
O volume financeiro ultrapassa R$ 168 milhões. Desse total, R$ 78 milhões estariam sem comprovação de uso. Só com as “taxas de administração”, o prejuízo estimado é de R$ 7,3 milhões. No entanto, o valor pode subir para R$ 33,6 milhões com os contratos da COP30.
Uso de verbas da Educação
Outro ponto crítico da denúncia envolve o uso de verbas da educação e de programas sociais. Esses recursos teriam financiado shows, hospedagens de luxo e eventos ligados ao MST. Assim, o governo teria violado diretamente a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“O que se vê é uma rede estruturada para fraudar o orçamento e repassar milhões à OEI”, denunciou Zucco. De acordo com o parlamentar, o esquema “favorece interesses políticos e pessoais sob o disfarce da internacionalização de eventos.”
O deputado pediu que o TCU anule os contratos e bloqueie os repasses. Além disso, cobrou a identificação imediata dos responsáveis. Ele fez um alerta ao tribunal.
“Eu fico muito preocupado com a demora na tomada de providências”, disse. “No caso do roubo do INSS, vimos que vários alertas foram feitos ao TCU, sem que tivéssemos uma posição mais firme na defesa dos aposentados e pensionistas. Só depois da porteira arrombada é que houve uma reação mais firme. O mesmo vale para a OEI. O tribunal tem o dever de agir urgentemente.”
