A Justiça da Espanha negou, nesta segunda-feira, 14, o pedido do governo brasileiro para extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio Filho, acusado de diversos crimes relacionados a manifestações políticas no Brasil.
A decisão da Audiência Nacional, tribunal em Madri, considera que as ações atribuídas a Eustáquio possuem “motivação política” e que há risco de perseguição por suas opiniões ideológicas.
“No entanto, a extradição deve ser declarada improcedente, por estarmos diante de condutas com uma evidente conexão e motivação política”, escreveu o relator, Carlos Freile Coloma. “Já que foram realizadas no contexto de uma série de ações coletivas de grupos partidários de Bolsonaro, ex-presidente da República Federativa do Brasil, e de oposição ao atual presidente, Lula da Silva.”
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O pedido de extradição formulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) acusa Eustáquio de obstrução de investigações, corrupção de menores, incitação ao crime e divulgação de dados protegidos.
Segundo os documentos apresentados à Corte espanhola, o jornalista teria utilizado os perfis de sua filha menor de idade para expor informações pessoais de agentes da Polícia Federal (PF). Os policiais estariam envolvidos nas investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.
As autoridades brasileiras alegam que Eustáquio, junto a outros aliados de Bolsonaro, teria supostamente incitado atos violentos contra o STF e o Congresso Nacional. Ele também é acusado de ter orientado os filhos menores, enquanto estavam com ele na Espanha, a gravarem vídeos com “ataques” ao delegado da PF Fábio Álvarez Shor.
Oswaldo Eustáquio utilizou a liberdade de expressão, entende Corte
Para os juízes espanhóis, ainda que parte dos fatos pudesse se enquadrar em crimes previstos na legislação penal, as ações de Eustáquio estão enquadradas na liberdade de expressão. “Os delitos, se não políticos em si, são conexos e possuem motivação predominantemente política”, afirma a sentença.
A Audiência Nacional da Espanha citou denúncias de maus-tratos sofridos por Eustáquio em prisões brasileiras e uma carta de apoio assinada por deputados federais, como indícios de uma suposta perseguição por causa do posicionamento político do jornalista.
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“Os processos penais abertos no Brasil contra o reclamado por infrações penais, sua condição de jornalista, as três detenções que sofreu, os maus-tratos que afirma ter sofrido, constituem, para este tribunal, razões suficientemente fundamentadas para acreditar que, se a extradição for concedida, haverá um risco elevado de que a situação do reclamado no processo penal no Brasil se agrave por causa de suas opiniões políticas e sua vinculação a determinada ideologia dessa natureza”, escreveu o juiz Coloma.
No julgamento, tanto a defesa quanto o Ministério Público da Espanha se posicionaram contra a extradição. Ambos alegaram que os fatos não configuram crimes puníveis na Espanha e que estão protegidos pelo direito à liberdade de expressão.
A sentença também considerou o artigo IV do tratado de extradição entre Brasil e Espanha, que veda a entrega de pessoas perseguidas por motivos políticos. Segundo a decisão, a atuação de Eustáquio não se limita a infrações da “lei comum”, mas tem “primordialmente uma finalidade política”.
A decisão ainda cabe recurso por parte do governo brasileiro.
