A Justiça espanhola colocou fim às tentativas do governo brasileiro de extraditar o jornalista Oswaldo Eustáquio. Enquanto as atenções se voltavam à fuga da deputada Carla Zambelli (PL-SP), a Audiência Nacional da Espanha rejeitou o último recurso apresentado pelo Brasil. A informação foi divulgada pelo jornal O Globo.
Eustáquio é acusado de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado e apontado como um dos mentores dos atos de 8 de janeiro de 2023.
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A equipe jurídica de Eustáquio informou a Oeste que ainda não recebeu a notificação da decisão. Os advogados afirmam que o pedido brasileiro não possui base legal. Argumentam que o Brasil participou do processo como assistente da acusação, sem poder se opor ao Ministério Público espanhol.
O governo brasileiro tentou reverter a negativa anterior em maio. Alegou nulidades processuais e defendeu sua legitimidade para atuar diretamente no caso. Também sustentou que a legislação espanhola de extradição passiva permite a intervenção do Estado requerente. Apontou ainda o princípio da reciprocidade como base legal.
Como argumento adicional, os advogados do Brasil citaram um caso ocorrido em 2019 no qual o Peru apresentou recurso de forma independente e foi aceito pelo tribunal espanhol.
Defesa de Oswaldo Eustáquio rebateu argumento do governo brasileiro
A defesa de Eustáquio rebateu o argumento. Os advogados Ricardo Vasconcellos e Daniel Romero afirmaram que o Brasil perdeu o prazo de 72 horas para recorrer da negativa de extradição. Segundo eles, isso por si só já invalidaria o pedido.
O governo brasileiro discordou da tese. Declarou que o recurso foi protocolado dentro do prazo, antes das 15h do dia útil seguinte ao vencimento, conforme prevê a jurisprudência espanhola.
Representantes do Brasil ainda apresentaram alegações complementares no dia 26 de maio, depois de conseguirem acesso às gravações da audiência. Mesmo assim, a Corte manteve a negativa. A decisão encerra qualquer possibilidade de extradição de Eustáquio por vias judiciais.
