O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou, nesta quarta-feira, 19, um projeto de lei para expulsar advogados da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tenham envolvimento com organizações criminosas ou terroristas.
O projeto altera o Estatuto da Advocacia e da OAB para determinar que auxiliar organizações criminosas ou terroristas passa a ser considerado uma infração disciplinar grave, sujeita à exclusão dos quadros da OAB.
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O projeto propõe dois critérios distintos para a expulsão de advogados envolvidos com o crime organizado. O primeiro estabelece que a exclusão poderá ser aplicada mediante a aprovação da maioria absoluta dos membros do Conselho Seccional da OAB, mesmo sem uma decisão judicial prévia.
O segundo critério prevê que, em caso de condenação criminal transitada em julgado ou decisão proferida por órgão colegiado, a expulsão será automática, sem a necessidade de um processo disciplinar dentro da OAB. Além disso, o projeto estabelece que processos disciplinares relacionados a essa infração tramitem com prioridade no órgão.
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Kataguiri argumenta que o crime organizado tem se infiltrado no sistema de Justiça de maneira alarmante, ao usar advogados para garantir proteção jurídica a líderes criminosos e manipular decisões judiciais em benefício próprio.
O parlamentar cita especificamente facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC), que teria investido na formação de advogados para atuar estrategicamente no Judiciário e no Ministério Público.
“O avanço do crime organizado no Brasil tem se manifestado de maneira alarmante nas últimas décadas, infiltrando-se em diversos setores da sociedade e do Estado”, justifica o deputado.
Kataguiri menciona ainda a célula criminosa conhecida como “Sintonia dos Gravatas”, uma divisão do PCC dedicada ao financiamento da formação de advogados para atuar na defesa de líderes da facção e influenciar decisões judiciais.
O deputado justifica a necessidade de endurecer as regras da OAB para proteger a integridade da advocacia e do sistema de Justiça. “O advogado é indispensável à administração da Justiça, mas essa indispensabilidade não pode ser deturpada para acobertar práticas ilícitas”, diz.
A tramitação do projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em que será debatido antes de ser encaminhado para votação no plenário.
Leia também: “A ousadia do crime organizado”, reportagem de Edilson Salgueiro publicada na Edição 243 da Revista Oeste
