O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentará, nesta quarta-feira (15/1), uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto foi mexido após conversas com governadores.
Principais pontos da PEC da Segurança:
- Inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), o “SUS da Segurança Pública”, na Constituição.
- Atribuir à União a competência de estabelecer uma política nacional de segurança pública e defesa social, com abrangência ao sistema penitenciário.
- Polícias Federal e Rodoviária Federal com papel ampliado. Elas seriam responsáveis pela repressão a crimes ambientais, organizações criminosas e milícias privadas quando houver atuação interestadual dos criminosos.
Segundo o ministério, a proposta é para “reorganizar e fortalecer o sistema de segurança brasileiro por meio da integração” da União, estados e municípios.
Em outubro de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou os governadores ao Palácio do Planalto para, junto a Lewandowski, ouvir as demandas dos Executivos estaduais.
As reclamações e sugestões deverão estar contempladas na nova versão da PEC, a ser apresentada pelo ministro na tarde desta quarta.
