O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês, se reuniu nesta quarta-feira (28/5) com o ministro Fernando Haddad, da Fazenda, na sede da pasta. Na reunião, Lira disse a Haddad que o texto só irá avançar se os estados e municípios forem devidamente compensados.
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“Não é justo que estados e municípios banquem as suas receitas, as suas programações. Eu penso que não teria nem apoio mínimo do plenário da Câmara, quanto mais no Senado, se houver a perspectiva ainda ou a ilação de que estados e municípios estarão perdendo esse recurso e receita”, disse Lira a jornalistas após a reunião.
Impacto financeiro da ampliação da faixa de isenção do IR
- Na terça-feira (27/5), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, apresentou a deputados novas projeções sobre o impacto financeiro da ampliação da faixa de isenção na tabela do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF).
- Segundo os dados apresentados pela pasta, as perdas estimadas para estados e municípios, caso a faixa de isenção seja elevada para rendimentos de até R$ 5 mil mensais, alcançam a cifra de R$ 4,55 bilhões no total.
- A discriminação do impacto financeiro indica que a isenção total e parcial para os municípios seria de R$ 3 bilhões, conforme os cálculos do ministério.
- Para os estados e o Distrito Federal, a estimativa de perda gira em torno de R$ 1,55 bilhão.
- A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que somente os municípios deixariam de arrecadar expressivos R$ 9,5 bilhões com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. Este montante se divide em R$ 4,9 bilhões que corresponderiam à arrecadação direta das próprias prefeituras e R$ 4,6 bilhões relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O projeto em debate na Câmara dos Deputados tem o potencial de beneficiar um universo de 10 milhões de brasileiros que atualmente pagam o imposto, mas passariam a ser isentos, segundo o governo.
Se aprovado ainda em 2025, a medida para a isenção até R$ 5 mil passará a valer efetivamente a partir do ano de 2026. Atualmente, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 3.0364. A proposta também prevê que rendimentos situados entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais terão direito a descontos parciais no cálculo do imposto devido.
Compensação
Embora alivie a carga tributária para milhões de contribuintes, a ampliação da faixa de isenção representa um custo significativo para os cofres federais. O governo federal estima que a isenção do Imposto de Renda nessas novas condições custará quase R$ 27 bilhões aos cofres públicos no próximo ano.
Essa projeção reforça a necessidade de buscar formas de compensar essa perda de arrecadação para manter o equilíbrio fiscal da União.
Para compensar a perda arrecadatória decorrente da isenção ampliada, o projeto em discussão determina a criação de um imposto mínimo, que seria aplicado a quem recebe acima de R$ 600 mil por ano e teria uma contribuição progressiva de até 10%.
Cronograma
Segundo Lira, a ideia é seguir o plano de trabalho já apresentado, com a realização de audiências públicas e construção do texto ainda no primeiro semestre do ano.
“A gente vai seguir o nosso cronograma. Se possível, no dia 27 de junho a gente tem um texto possivelmente apresentado”, disse ele nesta quarta.
