O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho, publicou, nesta quarta-feira (9/4), a atualização da “Lista Suja”, cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão.
A atualização inclui 155 empregadores. Desses, 18 foram inseridos em razão da comprovação de trabalho análogo à escravidão em atividades domésticas. Dois nomes estavam envolvidos com trabalhos análogos à escravidão em outras edições da “lista suja”.
As atividades com maior número de inclusões:
- Criação de bovinos: 21;
- Cultivo de café: 20;
- Trabalho doméstico: 18;
- Produção de carvão vegetal: 10; e
- Extração de minerais diversos: 7.
O governo federal destaca que, “depois que o nome do empregador é incluído no cadastro, ele permanece publicado por dois anos, conforme o art. 3º da Portaria Interministerial que regula a lista. Por isso, em 4 de abril de 2025, o MTE retirou 120 nomes que haviam completado esse prazo”.
A “Lista Suja” existe desde 2003 e é regulamentada atualmente pela Portaria Interministerial nº 18, de 13 de setembro de 2024. A atualização do cadastro ocorre a cada seis meses, ou seja, a última foi em outubro de 2024.
O cadastro, segundo o governo, “tem como objetivo dar transparência às ações de combate ao trabalho escravo realizadas por auditores-fiscais do Trabalho do MTE. Essas operações podem contar com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Defensoria Pública da União (DPU) e de outras forças de segurança”.
“Durante as ações de fiscalização da Inspeção do Trabalho, quando são encontrados trabalhadores em condições análogas à escravidão, são registrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista identificada. Esses documentos comprovam graves violações de direitos. Além disso, é lavrado um auto de infração específico que descreve a situação de trabalho análogo ao de escravo. Cada auto dá origem a um processo administrativo, no qual os empregadores têm garantidos seus direitos de defesa, podendo apresentar argumentos e recorrer em duas instâncias”, explica o governo.
Nomes conhecidos
Entre os 155 nomes incluídos, estão o de Ana Cristina Gayotto de Borba, esposa de Jorge Luiz de Borba, desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O casal é acusado de manter Sônia Maria de Jesus, uma mulher surda que não aprendeu a Língua Brasileira de Sinais, em condições de trabalho análogas à escravidão por 50 anos.
Uma operação do Ministério do Trabalho e Emprego, com apoio do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal, retirou a mulher da casa onde permaneceu desde criança.
No entanto, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sônia voltou a morar na casa do desembargador em setembro de 2023.
Também apareceu na lista o nome de Marcos Rogério Boschini, genro de um dos condenados pela Chacina de Unaí (MG) de janeiro de 2004, quando quatro funcionários do Ministério do Trabalho estavam a caminho de uma fiscalização e foram alvo de uma emboscada.
