O presidente Lula (PT) assinou nesta segunda-feira 30 o decreto que fixa em 1.518 reais o salário mínimo a partir da próxima quarta-feira 1º. Trata-se de um aumento de 106 reais (ou de 7,5%) frente ao atual piso, de 1.412 reais.
O cálculo do novo salário mínimo leva em conta os 4,84% de inflação (segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 12 meses até novembro) mais 2,5%, definidos como teto do reajuste por um projeto de lei encaminhado pelo governo e aprovado pelo Congresso Nacional.
O Legislativo finalizou em 20 de dezembro a aprovação das principais propostas do pacote de corte de gastos apresentado pelo governo. Uma delas, o Projeto de Lei 4614/2024, restringe o reajuste real do mínimo aos limites do arcabouço fiscal — ou seja, correção pela inflação e ganho real entre 0,6% e 2,5%. A lei atual propicia um aumento por inflação mais a variação do Produto Interno Bruto.
Na prática, o reajuste assinado por Lula nesta segunda continua a considerar a inflação de 2024 e o crescimento do PIB, mas com a restrição imposta pelo marco fiscal.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo, que também é o piso para corrigir uma série de benefícios sociais, como BPC, abono salarial e seguro-desemprego.
