O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de análise sobre a apreensão e a retenção do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Trata-se de uma resposta a denúncias apresentadas pelo Partido dos Trabalhadores e pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Rogério Correa (PT-MG).
As acusações contra Eduardo incluem suposta conspiração contra o Brasil através de articulações internacionais, coação no curso do processo, atentado à soberania nacional e obstrução de investigação de organização criminosa, com o intuito de impedir suas viagens ao exterior.
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A notícia-crime alega que Eduardo está “patrocinando, em Estado estrangeiro, retaliações contra o próprio país e também contra um dos integrantes do STF”. Até o momento, em 2025, o deputado visitou os Estados Unidos três vezes.
Durante as visitas, Eduardo teria se reunido com autoridades norte-americanas para buscar apoio do presidente dos EUA, Donald Trump, contra as ações do STF no Brasil. A PGR deve se manifestar sobre as acusações dentro de cinco dias.
Essas petições foram apresentadas a Moraes no âmbito de um inquérito sigiloso do Supremo Tribunal Federal, que investiga supostos atos antidemocráticos.
Caso Eduardo Bolsonaro é absurdo jurídico, afirma jurista
O advogado constitucionalista André Marsiglia classificou a decisão do ministro do STF como um absurdo jurídico, porque viola a liberdade do parlamentar. “Trata Moraes como se fosse a Pátria, remetendo-nos ao tempo dos reis absolutistas”, escreveu o jurista. “Moraes não rechaçar isso de plano mostra o quanto segue dobrando a aposta política, mesmo que contra toda a lógica jurídica.”
Na mesma linha, Eduardo Bolsonaro gravou um vídeo para criticar Moraes. “Minha atividade no exterior é basicamente denunciar os fatos que acontecem no Brasil”, disse o parlamentar, ao lembrar as prisões do ex-deputado Daniel Silveira, do ex-ministro Anderson Torres e do candidato a vice-presidente general Braga Netto. “A função mais nobre que o parlamentar tem é denunciar esse tipo de coisa.”
Sem citar nomes, o deputado afirmou que ditadores brasileiros temem ser expostos no exterior. “Só conseguem se sustentar se for para calar seus opositores”, disse. “Qual crime cometi? O que falei? O que fiz? E mais: a autoridade que está sendo criticada é o mesma que pedirá uma investigação contra mim? Ele mesmo determinará a apreensão do meu passaporte? Vou continuar denunciando Alexandre de Moraes. Terá de cortar minha língua para me fazer parar. Você cairá, e não vai demorar muito.”
