O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual informa o cumprimento da ordem de bloqueio das verbas destinadas ao gabinete da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP).
Na semana passada, Moraes determinou que a Câmara suspendesse imediatamente os “vencimentos e quaisquer outras verbas, inclusive destinadas ao gabinete” de Zambelli. A parlamentar deixou o Brasil depois de ser condenada a dez anos de prisão pelo STF.
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Conforme a ordem de Moraes, o bloqueio inclui salários, cotas parlamentares e qualquer outro tipo de verba vinculada ao exercício do mandato. O objetivo é assegurar o pagamento das multas impostas a Zambelli, que somam até R$ 260 mil.
A medida faz parte da condenação imposta pelo STF por crimes relacionados à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e uso ilegal de arma de fogo.
Motta encaminha pedido de cassação
Motta encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara o pedido de cassação do mandato de Zambelli. Com isso, o colegiado precisa agora agendar uma sessão para votar o requerimento feito pelo STF pela perda do mandato da parlamentar. Em seguida, o plenário da Casa também deverá analisar a decisão.
O Diário Oficial da Casa publicou o despacho. Além da assinatura de Motta, o texto também leva o nome dos demais integrantes da Mesa Diretora. Apesar disso, Motta já havia antecipado, na terça-feira 10, que o caso chegaria ao plenário. No entanto, no dia anterior, o próprio presidente da Câmara havia sinalizado o contrário. Segundo ele, o STF já teria decidido, e a Câmara apenas cumpriria.
O deputado André Fernandes (PL-CE) disse que Motta queria validar a cassação sem ouvir os demais parlamentares. Fernandes protocolou uma queixa sobre o assunto. Diante da crítica, Motta recuou. No dia seguinte,alegou ter se expressado mal.
“Com relação ao cumprimento da decisão acerca do mandato da deputada Carla Zambelli, darei o cumprimento regimental”, disse. “Vamos notificar para que ela possa se defender, e a palavra final será a palavra do plenário. É o que vamos fazer. Isso é cumprir a decisão.”
Motta também endereçou sua fala a Fernandes. “E não ache, deputado André, que estou tomando essa decisão por causa de seu discurso”, afirmou. “Houve uma confusão ou uma precipitação da minha avaliação. O plenário é que tem a legitimidade dessa Casa, é quem decide para essa Casa. Ele é soberano.”
O governo da Itália começou formalmente a análise do pedido de extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). O requerimento foi entregue pessoalmente pelo embaixador do Brasil em Roma, Renato Mosca, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional da Itália.
Conforme apurou Oeste, o pedido de extradição de Zambelli chegou à Embaixada do Brasil em Roma ainda na madrugada desta quinta-feira. Pela manhã, foi entregue ao ministério.
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“Uma vez recebido pelo governo da Itália, cabe às autoridades judiciais italianas e ao Poder Executivo do país decidirem sobre sua concessão, nos termos do Tratado de Extradição firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana”, informou a embaixada.
