O Partido Novo protocolou, nesta segunda-feira, 19, um mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação contesta a decisão administrativa da Corte que impôs restrições à cobertura jornalística das audiências da Ação Penal 2.668 — processo que trata da suposta tentativa de golpe de Estado.
Além do mandado de segurança, o Novo solicitou uma liminar com efeito imediato. O objetivo é suspender, sem demora, a proibição que impede a gravação e a divulgação dos depoimentos prestados durante as audiências, que começaram nesta segunda-feira e estão previstas até 2 de junho.
Na prática, a medida contestada impede que jornalistas publiquem áudios ou vídeos dos testemunhos. Segundo o partido, isso representa um ataque direto à liberdade de imprensa, à publicidade dos atos processuais e ao direito da sociedade à informação.
Novo aponta censura no STF
“A decisão do STF de proibir a gravação das audiências é mais um atentado à liberdade de imprensa e ao direito da sociedade à informação”, afirmou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), líder da bancada na Câmara. “O que está em curso é uma escalada autoritária que tenta calar jornalistas e controlar a narrativa.”
O Novo também lembra que a ação penal deixou de tramitar em sigilo desde o recebimento da denúncia, o que obriga o respeito ao princípio da publicidade. A legenda afirma que o STF rompe com esse princípio ao restringir o acesso da imprensa justamente em um processo com forte repercussão política.
O partido denuncia tratamento desigual. Audiências de casos como o “mensalão” e a Operação Lava Jato foram públicas e amplamente divulgadas. A mudança de postura, segundo o Novo, fere a isonomia e compromete a credibilidade da Corte.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) classificou a decisão como censura.
“Esse processo da suposta tentativa de golpe já acumula episódios de abuso por parte do Supremo”, afirmou o parlamentar. “Manter as audiências abertas, com presença da imprensa, é o mínimo para impedir arbitrariedades.”
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Na ação, o Novo pede autorização para que fotógrafos e cinegrafistas sejam credenciados e possam registrar integralmente os depoimentos. Também solicita urgência na análise da liminar, diante da agenda já em curso das audiências.
“O Novo sempre estará vigilante na defesa das liberdades individuais e de toda a sociedade brasileira”, disse o presidente do partido, Eduardo Ribeiro. “Garantir o respeito à liberdade de imprensa, principalmente num caso relevante para o país, é o mínimo que se espera do STF, que é a instituição que tem a função de ser a guardiã da Constituição.”
