O relator do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), aguarda o início do ano legislativo, em fevereiro, para retomar a construção do relatório da proposta. Ele pretende conversar com os novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que serão eleitos em 1º de fevereiro e terão como missão definir a votação do Orçamento 2025.
O que aconteceu:
- O Orçamento da União deveria ser votado no fim de 2024. O governo federal enviou, porém, três projetos em um pacote de ajustes fiscais que tomaram todo o último mês do ano legislativo.
- Como a votação da LOA dependia de pontos definidos nas propostas, era necessário aguardar o fim das votações. Com a falta de prazo, porém, Coronel anunciou que só entregaria seu relatório em 2025.
- O projeto precisa ser votado primeiro na Comissão Mista de Orçamento (CMO), para depois seguir ao plenário.
- Líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que a gestão petista quer aprovar o Orçamento até 20 de fevereiro.
O senador Davi Alcolumbre (União-AP) e o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) são os favoritos para assumir a presidência do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, respectivamente.
Com isso, a expectativa de Angelo Coronel é de que a reunião com os novos presidentes do Legislativo aconteça na semana seguinte à eleição das Mesas. O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Julio Arcoverde (PP-PI), também deverá participar do encontro para definição de um calendário.
O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou em dezembro que as mudanças necessárias na peça orçamentária, devido ao pacote de corte de gastos, justificavam a necessidade de deixar a votação para fevereiro.
Principais mudanças previstas
O senador Angelo Coronel também aguarda uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir possíveis alterações no relatório. Deve ser incluído no Orçamento de 2025, por exemplo, o Programa Pé-de-Meia e o Vale Gás, mas ainda não se sabe o impacto orçamentário das mudanças.
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia pelo programa estar fora do Orçamento da União, o que vai contra as regras fiscais. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão e informou que o repasse aos estudantes pode ser paralisado com a não aprovação do Orçamento de 2025.
A suspensão dos repasses pode ocorrer visto que o Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal, responsável pelo custeio do Pé-de-Meia, tem recursos apenas para as despesas de dezembro.
Outro ponto que terá que ser recalculado é o salário mínimo. Pelo pacote aprovado pelo Congresso, o salário mínimo terá crescimento máximo de até 2,5% acima da inflação do ano anterior. Antes, o reajuste era calculado a partir da inflação do ano anterior e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Pressão por reforma ministerial
A cúpula da Câmara dos Deputados tem pressionado o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por uma reforma ministerial. Alguns partidos que ocupam o primeiro escalão da Esplanadas dos Ministérios têm se sentido preteridos e buscam mais espaço.
O ano começou com a primeira troca de comando, saiu Paulo Pimenta da Secretaria de Comunicação (Secom) e entrou Sidônio Palmeira. A mudança aconteceu em decorrência da dificuldade do governo em se comunicar com a população.
Já no caso dos outros ministérios, os partidos da base governistas buscam pastas para ampliar o capital político do presidente Lula dentro do Congresso Nacional.
Os parlamentares defendem que a votação do Orçamento ocorra apenas após a dança das cadeiras na Esplanada. “A partir do momento que você fica postergando essa reforma ministerial, eu acho que, em vez de facilitar a aprovação no plenário, pode até acabar prejudicando”, disse um parlamentar ao Metrópoles.
Apesar de não ser aprovado antes do ano começar, o Orçamento de 2025 pode começar a ser executado, mas de forma limitada. Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já foi aprovada, o Executivo poderá começar o ano que vem usando a liberação mensal de 1/12 (um doze avos ou um duodécimo) do valor previsto para o custeio da máquina pública.
Como o Metrópoles mostrou, o reajuste dos servidores públicos em 2025 só será pago após a aprovação do Orçamento deste ano. Mais de 45 carreiras da administração federal fecharam acordos com o governo no ano passado em busca de acerto salarial.
