Dois projetos de lei que propõem mudanças na Lei da Ficha Limpa estão em tramitação na Câmara dos Deputados. Ambos podem beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente inelegível até 2030 por decisão da Justiça Eleitoral.
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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 141/2023, do deputado Bibo Nunes (PL-RS), propõe alterar o artigo 22 da Lei das Inelegibilidades, de 1990. A Lei da Ficha Limpa, de 2010, ampliou o período de inelegibilidade de três para oito anos. Bibo quer reduzir esse prazo para dois anos, argumentando que a penalidade de oito anos é “severa e longa”.
O projeto foi apresentado um mês depois de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarar Bolsonaro inelegível, em junho de 2023. Segundo o deputado gaúcho, decisões da Justiça Eleitoral têm alterado constantemente a interpretação da lei, causando “instabilidade e insegurança política”. Ele afirma que já existem outros mecanismos para punir agentes públicos.
Quem concorda com o parlamentar é o recém-eleito presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para ele, oito anos de inelegibilidade “é uma eternidade”.
Inelegibilidade só depois de condenação em última instância
Outra proposta é o PLP 14/2025, de autoria do deputado Hélio Lopes (PL-RJ). Ele propõe que a inelegibilidade só ocorra com condenação penal definitiva. O projeto foi protocolado na primeira semana depois do recesso parlamentar.
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Lopes quer alterar o trecho que torna inelegíveis os condenados pela Justiça Eleitoral por abuso de poder político ou econômico. Esse foi o fundamento do TSE na condenação de Bolsonaro.
O deputado também quer que a suspensão de direitos políticos por improbidade administrativa só ocorra depois de decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro defende revogação da Lei da Ficha Limpa
Na última sexta-feira, 7, Jair Bolsonaro publicou um vídeo nas suas redes sociais defendendo a revogação da Lei da Ficha Limpa. Ele afirmou que a legislação é usada para “perseguir políticos de direita” e que cabe ao eleitor decidir em quem votar, não à Justiça Eleitoral.
Segundo Bolsonaro, a lei beneficiou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que concorreu em 2022 depois de o STF anular condenações.
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A Lei da Ficha Limpa nasceu como iniciativa popular e reuniu 1,6 milhão de assinaturas. Para que as mudanças permitam Bolsonaro concorrer em 2026, a nova legislação precisa ser sancionada até 3 de outubro de 2025, exatamente um ano antes das próximas eleições gerais.
