A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável nesta quarta-feira, 30, à concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 6 meses no âmbito da Operação Lava Jato. O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a medida encontra respaldo nas condições clínicas e na idade avançada de Collor, que tem 75 anos.
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Laudos médicos entregues ao Supremo indicariam comorbidades e necessidade de acompanhamento contínuo — elementos que justificariam, segundo a PGR, o cumprimento da pena em regime domiciliar.
Pedido partiu da defesa de Fernando Collor
O pedido partiu da defesa do ex-presidente, que alegou “razões humanitárias” para a mudança de regime. Apesar disso, em audiência de custódia, o próprio Collor negou qualquer problema de saúde ou uso de medicação. Diante da contradição, Moraes determinou a apresentação de exames e prontuários médicos, já encaminhados ao tribunal.
Collor está preso no Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió. Moraes também requisitou informações à direção da unidade para avaliar se o local possui estrutura médica adequada ao quadro de saúde do ex-presidente. Com base nessas informações, o ministro irá decidir se mantém a prisão em regime fechado ou concede a domiciliar.
