A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já conta com maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a uma pena de dez anos de reclusão. Ela é acusada de envolvimento direto na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela inserção de documentos falsos com conteúdo fraudulento.
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O mesmo julgamento também atinge o hacker Walter Delgatti Neto, considerado o executor da invasão digital. A pena proposta para ele é de oito anos. Ambos foram denunciados pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes foi acompanhado por Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux. O placar parcial já garante a condenação. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e segue aberto até o dia 16 de maio. Os ministros podem ainda alterar os votos até esta data.
Além das penas privativas de liberdade, os magistrados votaram para que Zambelli e Delgatti paguem uma indenização de R$ 2 milhões. Também foi fixada a perda do mandato parlamentar da deputada, que será aplicada apenas após o esgotamento de todos os recursos.
De acordo com a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada em fevereiro, a deputada teve atuação determinante na articulação do ataque virtual. “Papel central”, disse a denúncia.
A PGR considera que Carla Zambelli foi a mentora do plano e que recrutou Delgatti, ao prometer vantagens em troca dos serviços prestados. Entre os documentos falsos inseridos no sistema estaria um suposto mandado de prisão contra o próprio Moraes, o que, segundo os investigadores, visava a fomentar atos antidemocráticos.
A ministra Cármen Lúcia, ao acompanhar o relator, destacou em seu voto: “A materialidade e a autoria dos comportamentos delituosos estão firmemente comprovadas pelos dados constantes dos autos”.
Defesa de Zambelli no STF
A defesa da parlamentar, liderada pelo advogado Daniel Bialski, reagiu com veemência. Em nota divulgada na sexta-feira 9, os advogados classificaram como “absolutamente injusto” o andamento do processo e criticaram, apesar de manifestar respeito aos ministros, a condução do julgamento pelo STF.
Alegaram ainda cerceamento de defesa, nulidades ignoradas e ausência de espaço para sustentação oral.
“A defesa da deputada Carla Zambelli novamente externa sua irresignação, não somente pelo voto proferido que arbitrariamente julgou procedente as acusações, mas especialmente pelas inúmeras nulidades desprezadas e cerceamento de defesa ocorrido.”
A nota acrescenta: “Inadmissível que o processo não tenha sido submetido a julgamento presencial ou virtual com a possibilidade de sustentação oral na presença dos julgadores, bem como, que ainda não tenha sido disponibilizada ao menos audiência com os integrantes da Turma julgadora para que a defesa possa apresentar memoriais e externar pontos importantes do processo”.
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Os advogados alegam que Zambelli desconhecia a existência dos documentos falsos produzidos por Delgatti, e o chamaram de “mitômano Walter”. “Absolutamente injusto que a deputada tenha sido julgada e condenada sem provas irrefutáveis e induvidosas, ainda mais por fatos que desconhecia, como por exemplo os alvarás falsos que o mitômano Walter fez para seu primo e terceiras pessoas.”
No encerramento, a defesa de Zambelli faz um apelo ao STF: “Saliente-se que jamais se deixará de acreditar na Justiça e se espera que algum dos ministros possa pedir vistas e examinar todos os argumentos lançados pela defesa e, futuramente, modifique o rumo sugestionado pelo relator”.
A defesa de Delgatti atribuiu a Zambelli a culpa pelo crime de invasão digital ao sistema do CNJ e diz que foi “iludido” por promessas da parlamentar.
