A situação do ex-deputado federal Daniel Silveira vai ser repassada pessoalmente pelo advogado Paulo Faria ao relator especial sobre liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), Pedro Vaca. Conforme apurou Oeste, o encontro está programado para ocorrer na manhã da próxima quinta-feira, 22, em Washington D. C., capital norte-americana.
Diante do representante da OEA, Faria irá detalhar o que ele entende como ilegalidades contra Silveira. O ex-parlamentar está detido em uma colônia agrícola em Magé, município da Baixada Fluminense, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Faria tenta fazer com que o ex-deputado volte a ter o benefício da prisão domiciliar. O magistrado do STF, contudo, não acatou nenhuma solicitação nesse sentido no decorrer dos últimos meses.
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Sem prisão domiciliar, Silveira sofreu lesão nesta semana. Laudo mostra que ele contundiu um dos joelhos.
A lesão no joelho não é a primeira notícia a envolver o estado de saúde do ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro. Em março, por exemplo, Moraes autorizou atendimento psiquiátrico do político. Conforme a defesa, o ex-parlamentar lidava com “gravíssimo quadro de instabilidade emocional”.
Situação de Silveira — e que a OEA ficará oficialmente a par
Ex-policial militar, Daniel Silveira foi eleito deputado federal em 2018. Na eleição de 2022, tentou, mas sem sucesso, se eleger senador pelo Rio de Janeiro.
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Um dia depois da conclusão de seu mandato parlamentar, em 2 de fevereiro de 2023, ele foi parar na prisão. A detenção ocorreu sob determinação de Moraes, a partir da condenação a mais de oito anos de detenção de Silveira, que havia, enquanto deputado, gravado vídeo com críticas a ministros do STF — o que fez a Corte entender que houve incitação à violência.
Em 20 de dezembro do ano passado, Silveira, que será tema da reunião entre seu advogado e o representante da OEA, chegou a ganhar o direito à prisão domiciliar. Contudo, voltou para a colônia agrícola quatro dias depois. De acordo com Moraes, o ex-deputado descumpriu medidas cautelares, como estar fora de sua casa, em Petrópolis (RJ), fora de horário definido pela Justiça. A saber, o ex-parlamentar foi, durante o período noturno, a um pronto-socorro em razão de crise renal. Desde então, Paulo Faria segue na tentativa de convencer o ministro do STF a conceder liberdade condicional ao seu cliente.
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