Texto aprovado pelo Congresso prevê aumento real no salário e estabelece metas fiscais para o próximo ano, enquanto aguarda sanção presidencial.
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, aprovado pelo Congresso Nacional, estabelece um salário mínimo de R$ 1.502, resultado da reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e um aumento real de 2,9%, baseado no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023. A medida segue para sanção do presidente da República.
Déficit e metas fiscais
A LDO projeta um déficit de até R$ 31 bilhões para o próximo ano, com uma tolerância máxima de R$ 30,97 bilhões (0,25% do PIB) caso o governo não alcance o objetivo de zerar o déficit primário em 2025. As receitas primárias estimadas são de R$ 2,32 trilhões, representando 18,7% do PIB.
Para estados, Distrito Federal e municípios, é indicado um superávit total de R$ 1 bilhão, que serve apenas como referência, já que a União não pode regular as finanças de entes federados.
Investimentos prioritários e despesas protegidas
O texto estabelece um piso de investimentos equivalente a 0,6% do PIB, totalizando R$ 74,3 bilhões para 2025. Destes, 30,4% (cerca de R$ 22,6 bilhões) serão direcionados a projetos em andamento.
A LDO também protege despesas não obrigatórias de contingenciamento, incluindo:
Superintendência da Zona Franca de Manaus
Defesa agropecuária e seguro rural
Monitoramento de fronteiras
Aquisição de alimentos da agricultura familiar
Prevenção de desastres naturais
Proteção de indígenas.
Regra de ouro e flexibilização fiscal
O projeto admite exceções à “regra de ouro” das finanças públicas, permitindo despesas acima do limite constitucional mediante aprovação do Congresso Nacional. Essas despesas podem alcançar R$ 52,7 bilhões em 2025 e R$ 293,3 bilhões em 2026.
Prioridades do governo
O relator da proposta, senador Confúcio Moura (MDB-RO), destacou que o texto não lista investimentos específicos, mas prioriza as metas do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, como:
Combate à fome e redução das desigualdades
Educação básica e saúde
Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC)
Neoindustrialização, emprego e renda
Enfrentamento das mudanças climáticas.
Impactos do novo salário mínimo
O especialista Cesar Lima ressalta que o crescimento menor do salário mínimo afeta diretamente os orçamentos municipais, com impacto em salários e benefícios atrelados ao índice.
