O governo dos Estados Unidos colocou na mira das sanções o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor. Além deles, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é alvo dos norte-americanos.
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Segundo a CNN Brasil, há relatos de que Gonet e Shor estão na mesma linha do processo apresentado sobre Moraes. O documento dá conta de que eles colaboram para a violação de direitos humanos e a perseguição política no Brasil, tendo como base a suposta trama de golpe de Estado. Gonet é o autor da denúncia, enquanto Shor foi o delegado responsável pelas investigações.
Na última semana, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que Moraes pode ser alvo de sanções norte-americanas tendo por base a Lei Magnitsky.
Outros ministros do STF, em especial os da 1ª Turma, também podem se tornar alvos da lei.
Como funciona a Lei Magnitsky
A legislação leva o nome do advogado russo Sergei Magnitsky, morto em uma prisão na Rússia, em 2009. A lei foi sancionada por Barack Obama em 2012 e também é chamada de “pena de morte financeira”.
Desde 2016, a lei é aplicada a quem for considerado, pelos EUA, um violador de direitos humanos em qualquer lugar do mundo.
🇺🇸Sec. @marcorubio says he is currently analyzing sanctions against Moraes under the Global Magnitsky act (human rights violations).
Rep. @CoryMillsFL is a man of word. He did the question after meet, last week, with 🇧🇷Rep. Eduardo Bolsonaro and 🇧🇷Rep. @filipebarrost, chairman… pic.twitter.com/icTJrdL1tU
— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) May 21, 2025
Dentre as possíveis punições estão o congelamento de ativos em contas bancárias nos EUA, restrições de visto de entrada no país ao infrator, assessores e familiares, e restrições financeiras a empresas ligadas ao mesmo.
A lei também prevê a proibição de transações com cidadãos e empresas norte-americanas. Isso vale para negócios, contratos, serviços ou qualquer tipo de operação financeira, jurídica ou comercial com o sancionado.
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Ainda segundo a CNN Brasil, a Casa Branca aguarda apenas a conclusão do parecer do Departamento do Tesouro sobre impactos econômicos das sanções. O procedimento é uma etapa formal exigida pela lei.
O processo já estaria bem avançado, com análise de provas apresentadas e o depoimento de testemunhas praticamente concluído. A expectativa é de que tudo esteja pronto no segundo semestre.
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