A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Maceió (Semurb) autuou, nessa quinta-feira (29/5), uma rede hoteleira localizada em Ipioca, Alagoas, por operar fora das normas ambientais.
A ação aconteceu após a Semurb receber uma denúncia da Polícia Civil de que o empreendimento hoteleiro estava lançando efluentes de forma irregular no Riacho das Lanchas. O que resultou na condução do operador responsável pelo sistema do empreendimento até a Delegacia onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Durante a inspeção, foram recolhidas amostras do material lançado para análise laboratorial com o objetivo de verificar se os resíduos estão dentro dos padrões de qualidade exigidos pela legislação ambiental.
A ocorrência será encaminhada à Delegacia de Combate aos Crimes Ambientais, onde serão adotadas as providências legais cabíveis.
Crimes
Diogo Lino, subsecretário do Meio Ambiente e Urbanismo, acompanhou a inspeção e alerta que o lançamento irregular de efluentes em rios, lagoas é crime federal e municipal, previsto na Lei de Crimes Ambientais.
“A fiscalização ambiental tem um papel fundamental na proteção dos nossos recursos hídricos. O lançamento irregular de efluentes, seja em rios, lagoas ou no mar, é uma prática criminosa que compromete a saúde da população, destrói ecossistemas e ameaça o equilíbrio ambiental da nossa cidade. A Semurb segue intensificando as ações de monitoramento e autuação com apoio da nossa equipe técnica para garantir que seja cumprida a legislação ambiental”, reforçou Lino.
