A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou uma ampla fiscalização sobre os Correios. O objetivo é investigar principalmente indícios de má gestão, irregularidades administrativas e suspeitas de fraude na estatal. Em janeiro de 2025, a estatal registrou um prejuízo de R$ 424 milhões, o maior da história da empresa.
A Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) nº 2, sob autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), está em curso desde 23 de abril. A comissão contará com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU) para conduzir as apurações.
Correios: Flávio Bolsonaro assume relatoria
O Senado designou Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como relator do processo. O presidente da CTFC, Dr. Hiran (PP-RR), oficializou a escolha nesta terça-feira, 6. A proposta estabelece quatro eixos principais de apuração sobre a atuação dos Correios.
Entre os focos estão possíveis irregularidades administrativas e contábeis, incluindo manobras financeiras e aumento repentino de patrocínios. Também estará sob análise a gestão temerária, com denúncias de assédio moral e desistência de recursos em ações judiciais bilionárias.
A comissão pretende apurar do mesmo modo a interrupção de serviços, como atrasos no pagamento a transportadoras e fornecedores, que têm comprometido a logística da estatal. Outro ponto sensível envolve suspeitas de concorrência desleal por meio do uso de agências paralelas aos Correios.
As PFCs são instrumentos legais que permitem ao Congresso Nacional apurar falhas na administração pública. Com apoio do TCU, a comissão enviará o relatório final para diversas autoridades e órgãos, incluindo a Mesa do Senado, o Ministério Público Federal, a AGU, o Executivo, a Comissão Mista de Orçamento e o próprio TCU.
Apuração pode reforçar CPI proposta em fevereiro
O requerimento da PFC afirma que essa fiscalização pode, assim, fornecer base técnica e política para uma futura Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Em fevereiro, o senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) sugeriu a instalação de uma CPI para investigar prejuízos financeiros causados à estatal.
Desde então, o pedido de abertura da Comissão aguarda decisão do presidente da Comissão Diretora do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Com o avanço da PFC, cresce, dessa forma, a pressão sobretudo por uma apuração mais aprofundada em torno da crise nos Correios.
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