O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou publicamente a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de líderes partidários que de não pautar o pedido de urgência para o projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Em publicações na rede social X, o parlamentar afirmou que o adiamento representa uma “pena de morte por omissão” e cobrou uma posição mais firme da presidência da Casa.
Entenda o projeto
- O PL nº 2.858/2022, de autoria do deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), visa conceder anistia a todos os envolvidos em manifestações entre 30 de outubro de 2022 (data do segundo turno das eleições presidenciais) e a data de entrada em vigor da lei.
- Pelo texto original, seriam beneficiados: manifestantes, caminhoneiros, empresários, organizadores, financiadores e organizadores, além de quem apoiou, por meio das redes sociais, os atos.
- Os crimes anistiados seriam políticos e eleitorais, além de ações judiciais relacionadas às eleições presidenciais de 2022, que culminou com a vitória de Lula.
- Se fosse pautado e aprovado, o requerimento de urgência garantiria que o projeto fosse analisado diretamente no plenário da Câmara, sem necessidade de ser apreciado pelas comissões temáticas da Casa.
“Tem gente do 8 de Janeiro presa há mais de 2 anos […] sem julgamento justo”, escreveu Sóstenes, lembrando das 264 assinaturas de deputados em apoio ao requerimento de urgência. “A anistia é humanitária, é constitucional e tem maioria”, argumentou o líder do PL.
Sóstenes seguiu: “Enquanto debatemos em salas com ar-condicionado, com boa comida e passagens de avião, patriotas seguem trancados em celas quentes ou geladas, longe da família, sem julgamento justo. 264 deputados já disseram sim. O que falta não é assinatura. É coragem para pautar. O que estão fazendo é uma pena de morte por omissão – querem repetir com outros o que fizeram com Clezão”, disse ele, referindo-se a um preso preso pelo 8/1 que morreu na cadeia.
Apesar da quantidade de apoios, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nessa quinta-feira (24/4) que o requerimento de urgência não será pautado por enquanto. Após reunião com os líderes partidários, Motta informou que a decisão foi tomada em conjunto com os chefes das bancadas, que optaram por assumir a responsabilidade pelo adiamento.
“Especificamente sobre o tema da urgência da anistia, foi decidido pelo adiamento da pauta desse requerimento”, declarou Motta à imprensa. Segundo ele, a decisão não impede que o tema continue sendo discutido, mas cabe ao presidente da Câmara decidir o que entra na pauta.
A proposta protocolada por Sóstenes em 14 de abril reunia inicialmente 264 assinaturas, mas duas foram invalidadas por questões formais, já que as assinaturas de Sóstenes e do líder da oposição, Zucco (PL-RS), foram feitas na condição de líderes, o que não é permitido nesse tipo de requerimento.
De acordo com apuração do portal Metrópoles, Motta consultou os líderes após um encontro com opresidente Lula e ouviu que, embora o requerimento contasse com ampla adesão, sua votação poderia causar nova crise institucional entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Parlamentares indicaram que pretendem trabalhar em um novo texto, que possa deixar mais claro quais envolvidos nos atos de 8 de janeiro seriam beneficiados. A ideia seria anistiar ou reduzir as penas de participantes da invasão à Praça dos Três Poderes, mas não dos possíveis mandantes.
Insatisfação do PL
A decisão causou insatisfação no PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que considera a proposta uma das suas prioridades. Sóstenes afirmou que, se o tema não for colocado em votação, o partido poderá romper com a presidência da Câmara e passar a bloquear todas as emendas nas comissões.
A rejeição ao avanço da proposta também foi bem recebida pelo STF e pelo governo federal. O presidente Lula e os partidos da base governista têm se posicionado contra a anistia, sob o argumento de que ela poderia representar um retrocesso democrático e abrir brechas para beneficiar Bolsonaro, que está inelegível até 2030 e é investigado por suposta tentativa de golpe.
