O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a condenação de Gisele Alves Guedes de Moraes, de 38 anos, a 14 anos de prisão em regime fechado. Moradora de Planaltina (DF), a cantora e jornalista foi sentenciada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi tomada durante um julgamento virtual encerrado neste sábado, 14.
Coube ao ministro Alexandre de Moraes o voto que formou maioria na Primeira Turma do STF. Ele atribuiu à ré os crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam Moraes. Já Cristiano Zanin e Luiz Fux divergiram. Zanin propôs pena de 11 anos. Fux sugeriu apenas quatro anos.
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Desde o início do processo, Gisele respondeu em liberdade. Nunca foi presa nem monitorada com tornozeleira eletrônica. É mãe de sete filhos, sendo cinco menores, incluindo um bebê. Embora a Procuradoria alegue que ela tenha atuado nos atos, não há registro de provas concretas de envolvimento em vandalismo ou invasão. Ainda assim, o STF a incluiu no grupo de executores. A pena supera condenações aplicadas a homicidas e traficantes.
Chamou atenção o histórico pessoal da acusada. Além do número de filhos sob sua responsabilidade, Gisele sofre de enfisema pulmonar — doença crônica e degenerativa. Seus advogados sustentam que o cumprimento da pena em regime fechado colocaria sua saúde em risco. Por isso, a defesa pediu que o tribunal autorize prisão domiciliar, com base no artigo 318, incisos IV e V, do Código de Processo Penal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que Gisele teve atuação ativa nos protestos que resultaram na depredação de prédios públicos. Segundo a acusação, ela teria filmado o movimento na Praça dos Três Poderes e incitado a multidão. Embora não existam provas da sua presença dentro dos edifícios invadidos, a PGR a classificou como executora dos atos.
Por outro lado, os advogados de defesa apresentaram uma versão diferente. Hélio Júnior, que atua com Tanieli Telles, Ana Carolina Sibut e Luiz Felipe Cunha, afirma que Gisele esteve no acampamento por motivos financeiros. Atuava como ambulante, vendendo camisetas, garrafas de água e utensílios de camping. Foram anexados ao processo extratos bancários e comprovantes de venda que sustentam essa versão.
Em depoimento, Gisele relatou que permaneceu no local entre novembro e meados de dezembro de 2022, depois do convite de um amigo músico. Afirmou ter encerrado suas atividades dias antes do episódio de 8 de janeiro. No dia dos protestos, teria comparecido apenas para se despedir de conhecidos. Chegou a gravar vídeos da movimentação, mas disse ter se afastado assim que a situação ficou tensa.
Outro ponto sensível levantado pela defesa envolve a estrutura familiar. Gisele amamentava a filha de um ano quando recebeu intimação da Polícia Federal, em março deste ano. Segundo os advogados, esse episódio gerou forte abalo emocional. A defesa também apresentou laudo médico que comprova a gravidade do quadro respiratório.
Para os representantes da ré, a condenação ignora princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade da pena. Eles afirmam que não houve individualização da conduta. Sustentam que a Justiça aplicou a tese do crime multitudinário, argumento jurídico que atribui culpa coletiva sem prova direta.
Se os recursos forem rejeitados, Gisele poderá ser transferida para um presídio no Distrito Federal. No entanto, a defesa já se prepara para ingressar com habeas corpus e pedido de liminar, tanto no STF quanto no Superior Tribunal de Justiça, com o objetivo de evitar sua prisão imediata.
