A defesa de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência no governo Jair Bolsonaro (PL), sustentou que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não tem “justa causa” para denunciá-lo.
Durante os 15 minutos concedidos às defesas, os advogados Marcelo Almeida Sant’Anna e Sebastião Coelho refutaram as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Filipe Martins.
Na acusação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusou o ex-assessor de ter apresentado e sustentado “perante o então presidente da República e auxiliares militares o projeto de decreto que daria forma às medidas excepcionais caracterizadoras do golpe arquitetado”.
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Ao apresentar a defesa, Sebastião Coelho destacou que Filipe Martins “não ia ao Palácio da Alvorada” como apresentado na denúncia da PGR, mas, na realidade, “trabalhava no local”.
“A partir de outubro de 2022, o ex-presidente [Bolsonaro] passou a despachar no Palácio da Alvorada”, sinalizou o advogado. “Suas idas até lá não podem causar perplexidade para ninguém. A segunda é com relação aos documentos juntados pela Procuradoria da República. Filipe Martins não tem qualquer relação com o documento encontrado com Anderson Torres.”
Relação entre Filipe Martins e Mauro Cid
Sebastião Coelho também sustentou que nos celulares do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, entregue à Polícia Federal, “não tem uma única mensagem entre Martins e Cid”.
“WhatsApp, e-mail, nada”, prosseguiu. “Mauro Cid foi ouvido 11 vezes, mas também neste Supremo Tribunal, foi ouvido três vezes, e ninguém teve a curiosidade de perguntar a ele como você tem os considerandos (termos do documento da suposta minuta de golpe) no seu celular?”
O advogado salientou que Mauro Cid foi questionado na PF se havia alguma “relação” ou “elemento” que envolvesse Filipe Martins na suposta minuta de golpe, ao passo que o ex-ajudante de ordens teria dito: “Não”.
“Veja vossas excelências que Filipe Martins estava num grupo chamado jurídico, cujos outros integrantes não foram denunciados”, sustentou. “É comprovado que ele estava em Ponta Grossa, no dia 7 de janeiro de 2023, embora a PF diga que ele estava nos EUA.”
Suposta tentativa de golpe
Ao falar sobre a suposta tentativa de golpe, o advogado apontou que se Bolsonaro tivesse a intenção, teria apresentado ao Congresso Nacional uma proposta de Estado de Sítio.
“Obrigatoriamente, ele teria de ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional”, avaliou. “Desses órgãos, a Constituição Federal elenca quem as integram e obrigatoriamente, cito três: vice-presidente Hamilton Mourão, o presidente da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele convocou essas pessoas a alguma reunião? Não.”
Sebastião Coelho ainda citou: “Trago um fato histórico para os senhores: em 4 de outubro de 1963, João Goulart enviou ao Congresso Nacional pedindo Estado de Sítio, e o Congresso negou, e ele retirou no dia 7. Goulart foi acusado de tentativa de golpe? Não, não foi.”
