Ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) podem reagir à decisão da Câmara de aprovar projeto para barrar ação penal contra os 34 acusados de “tentativa de golpe“. Entre esses denunciados está o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Interlocutores dos ministros Alexandre de Moraes, relator dos processos, e Cristiano Zanin, presidente da turma, dizem que a tendência do colegiado é não acatar a decisão dos deputados.
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A leitura é de que o Legislativo não tem atribuição para decidir sobre ações penais em curso no STF e de que poderiam ser anuladas apenas acusações contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) sobre atos depois de sua diplomação.
Fatos criminosos anteriores à diplomação não poderiam ser objeto de votação na Câmara, avaliam esses interlocutores. Em ofício enviado à Câmara, o ministro Zanin já havia exposto esse entendimento aos deputados sobre os limites que uma decisão de sustar ação penal teria.
Constituição autoriza Câmara a travar ação no STF contra deputados
A Constituição dá direito à Câmara e Senado de travar uma ação penal contra deputado ou senador por votação. Mas, para integrantes do STF, essa autorização constitucional não poder ser ampliada para outros réus, como o ex-presidente da República.
O entendimento dos políticos é diferente do STF. Para o PL, partido de Ramagem e de Bolsonaro, os supostos crimes imputados ao deputado foram cometidos depois da diplomação dele em 19 de dezembro de 2022. O partido usou como exemplo as manifestações de 8 de janeiro.
Ramagem é policial federal e, no governo Bolsonaro, foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que supostamente participou do monitoramento de adversários do então presidente.
O parlamentar é apontado como integrante do mesmo núcleo de Jair Bolsonaro, do general Walter Braga Netto e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que de acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), foram mentores intelectuais do plano golpista.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
