O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, na terça-feira 10, um recurso do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra a decisão judicial que o condenou a pagar R$ 30 mil à deputada trans Duda Salabert (PDT-MG). A ministra Maria Isabel Gallotti manteve a condenação.
O episódio ocorreu em 2020, quando Nikolas Ferreira e Duda Salabert exerciam mandatos de vereadores em Belo Horizonte. Na ocasião, Nikolas afirmou em entrevista: “É biologia. Eu não estou falando algo que eu acho. Ele é um homem.”
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Em resposta às declarações, Duda Salabert acionou a Justiça, que determinou inicialmente, por meio do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o pagamento de R$ 80 mil por danos morais. No entanto, o valor foi posteriormente reduzido para R$ 30 mil. O STJ entendeu que não havia motivos processuais para alterar a sentença.
“Cediço no STJ que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de proporcionalidade e razoabilidade, o que, a meu ver, não é o caso dos autos”, escreveu Gallotti.
Nikolas reage à decisão do STJ: “Condenado por opinião”
Nas redes sociais, Nikolas afirmou que foi condenado por expor sua opinião. “Condenado por rachadinha? Roubo de velhinhos? Dólar na cueca? Não. Por opinião. Chamei XY de homem.”
Em 29 de abril, Nikolas foi condenado pela Justiça do Distrito Federal ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos por supostamente ter feito discurso ofensivo contra pessoas trans.
Em março de 2023, durante uma sessão na Câmara dos Deputados, Nikolas usou uma peruca e se apresentou como “deputada Nikole”. Na ocasião, ele afirmou que se sentia uma mulher e que, por se considerar de “gênero fluido”, bastava colocar ou tirar a peruca para se transformar na “deputada Nikole”.
“As mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”, disse o parlamentar. No esporte, por exemplo, são comuns os casos de atletas mulheres que perdem as primeiras colocações para mulheres trans.
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