A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, ordenou uma nova totalização dos votos das eleições de 2022. A medida determinará a saída de sete deputados federais e a diplomação de outros sete.
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O TSE anunciou a decisão da corte eleitoral nesta terça-feira, 3. A determinação segue entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as chamadas sobras eleitorais. Cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) terá cinco dias para encaminhar ao TSE a memória de cálculo da nova apuração.
A mudança impactará parlamentares eleitos no Distrito Federal e em três Estados. O Amapá, base política do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), está entre eles. Alcolumbre articulou nos bastidores para aprovar a mudança, que beneficiará quatro aliados.
As sobras eleitorais correspondem às vagas que restam no Legislativo. Essas vagas surgem depois da divisão das cadeiras pelo quociente eleitoral — cálculo que resulta da divisão do total de votos válidos de um Estado pelo número de assentos disponíveis.
O Congresso definiu, em 2021, que somente partidos que alcançassem ao menos 80% do quociente eleitoral, e candidatos com no mínimo 20% desse índice, poderiam disputar as sobras.
O Supremo decidiu derrubar essa regra da terceira fase da divisão. Os ministros concluíram o julgamento em fevereiro de 2024. Em março, a corte determinou que a nova interpretação se aplicará desde as eleições de 2022.
