O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira, 22, o recebimento da denúncia contra os seis acusados de integrarem o núcleo 2 da suposta tentativa de golpe de Estado.
Os integrantes desse grupo são Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF); Fernando de Souza Oliveira, delegado da PF; Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência; e Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência.
Depois de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, abrir a sessão com considerações a respeito dos acusados, os advogados de defesa expuseram suas teses iniciais do caso. Elas são preliminares, porque seus clientes ainda não são oficialmente réus, já que a Corte analisa, neste momento, apenas o recebimento ou não da denúncia.
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Em sua fala, Gonet afirmou que os denunciados teriam gerenciado as seguintes ações na suposta organização criminosa: Silvinei Vasques, Marília Alencar e Fernando de Souza Oliveira: “Coordenaram o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Jair Bolsonaro no poder”; Mario Fernandes e Marcelo Costa Câmara: “Mario Fernandes ficou por coordenar as ações de monitoramento e neutralização violenta de autoridades públicas, em conjunto com Marcelo Costa Câmara, além de se ter desincumbido da interlocução com as lideranças populares ligadas aos momentos de violência do dia 8 de janeiro de 2023, conferindo-lhes suporte e estímulo”; Filipe Martins: “Apresentou e sustentou perante o então Presidente da República e auxiliares militares o projeto de decreto que daria forma às medidas excepcionais caracterizadoras do golpe arquitetado”.
O que diz a defesa dos acusados de golpe
Silvinei Vasques
Diante da 1ª Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia, o advogado Anderson Rodrigues de Almeida, que representa Silvinei Vasques, afirmou que ele nunca recebeu o documento feito por Marília, como ela mesma afirmou em depoimento.
A defesa ainda argumenta que números das eleições de 2022 mostram que a PRF não obstruiu qualquer eleitor de chegar até as urnas.
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“Não houve qualquer tipo de direcionamento de esforços”, disse Almeida. “A lógica é simples, se Lula recebeu 75% ou mais de votos em 52% das cidades do Nordeste, por óbvio, qualquer direcionamento deveria coincidir com, no mínimo, 52% das cidades. Mas coincidiu com apenas 26%. A menos que servidores da PRF sejam completos incompetentes, não houve qualquer direcionamento policial.”
Ele ainda expôs os dados de que o índice de abstenção do 2° turno foi um dos menores da história — a menor desde 2006 —, e caiu em relação ao 1° turno, pela primeira vez.
Marcelo Costa Câmara
Já o advogado Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz, que representa Marcelo Costa Câmara, retomou o argumento da individualização das condutas e do acesso às provas por parte da defesa.
“Não há como falar que os fatos do 8/1 não foram graves, mas precisa destacar que a individualização não foi feita, especialmente do coronel Marcelo Câmara”, disse. “Os agentes, ora denunciados, participaram ativamente? Como? Quando?”
Marília Ferreira de Alencar
O advogado e ex-ministro do governo Dilma Eugênio José Guilherme de Aragão afirmou que sua cliente, Marília de Alencar, foi assessora da PGR e de Carlos Eduardo Vasconcelos e é delegada de polícia há 18 anos. Ele nega que suas ações tenham contribuído para que a PRF impedisse cidadãos a exercerem seus votos.
Segundo Aragão, há dois fatos principais no caso de Marília. O primeiro é que ela teria ajudado Vasques. Já o segundo, que teria apresentado omissão ao supostamente não reportar e não assessorar reações aos atos do 8 de janeiro.
“Na denúncia, não há especificidade sobre a sua conduta, apenas uma produção prévia para que Silvinei usasse nas barreiras”, explicou Aragão. “A produção de Marília não visava formar barreiras, mas, sim, identificar possíveis pontos de choque entre apoiadores de Bolsonaro e de Lula. Olhar para o que poderia acontecer, um serviço de inteligência. E ela preparou esse documento.”
Fernando de Souza Oliveira
O advogado Danilo David Ribeiro, afirmou que Oliveira nunca possuiu filiação partidária, não tem rede social.
“Não há uma foto de Fernando defendendo posição política, seja com camisa do Brasil ou camisa vermelha”, disse. “Ele entregou voluntariamente seu celular, e não foi identificado um questionamento sobre as eleições e nenhuma menção a golpe de Estado e coisas afins. Seu perfil é técnico, sem inspirações políticas. O único contato de Anderson Torres com Fernando Oliveira foi um convite profissional, em razão de sua competência técnica. Esse único aceite o colocou no olho do furacão.”
Mario Fernandes
A defesa de Mario Fernandes, na figura do advogado Marcus Vinícius de Camargo Figueiredo, afirmou que seu “cliente não é inimigo da Corte e não atentou contra a vida de Moraes”. O ponto principal do discurso foi o pedido de respeito ao devido processo legal.
“É impossível que a sentença esteja pronta antes do devido processo legal”, afirmou. “Senhor ministro relator, permita que essa defesa possa participar do convencimento de vossa excelência. Não se alcança a ampla defesa se não se garantir a quem defende o poder de também interferir na consciência de quem julga.”
Filipe Martins
A defesa de Filipe Martins sustentou que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não tem “justa causa” para denunciá-lo.
“A partir de outubro de 2022, o ex-presidente [Bolsonaro] passou a despachar no Palácio da Alvorada”, sinalizou o advogado. “Suas idas até lá não podem causar perplexidade para ninguém. A segunda é com relação aos documentos que a Procuradoria da República juntou. Filipe Martins não tem qualquer relação com o documento encontrado com Anderson Torres.”
Sebastião Coelho também sustentou que, nos celulares do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, entregues à Polícia Federal, “não tem uma única mensagem entre Martins e Cid”.
“WhatsApp, e-mail, nada”, prosseguiu. “Mauro Cid foi ouvido 11 vezes, mas também neste Supremo Tribunal foi ouvido três vezes, e ninguém teve a curiosidade de perguntar a ele como você tem os considerandos (termos do documento da suposta minuta de golpe) no seu celular?”
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O advogado salientou que Mauro Cid foi questionado na PF se havia alguma “relação” ou “elemento” que envolvesse Filipe Martins na suposta minuta de golpe, ao passo que o ex-ajudante de ordens teria dito: “Não”.
“Vejam Vossas Excelências que Filipe Martins estava num grupo chamado jurídico, cujos outros integrantes não foram denunciados”, sustentou. “É comprovado
