A defesa do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Marcelo Câmara, afirmou que ingressará com embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo 2 da suposta trama golpista.
À imprensa, o advogado Christiano Kuntz reiterou a tese apresentada na sustentação oral, segundo a qual o STF — especialmente o ministro Alexandre de Moraes — não seria competente para analisar o caso. Ele citou como exemplo o “caso das vacinas”, que, segundo ele, permaneceu na Justiça comum e não foi tratado na instância superior — embora o tema tenha sido arquivado pelo próprio Supremo.
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“Vou apresentar embargos de declaração assim que tiver acesso ao voto, e, depois, seguimos para a instrução normal. Também vamos acompanhar como ficará a questão da intimação das testemunhas. Existe a expectativa de que o acórdão seja publicado em até cinco dias”, explicou Kuntz.
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1 de 9Eduardo Kuntz, advogado de Marcelo Costa Câmara
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7 de 9Plenário da Primeira Turma do STF
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Foto: Antonio Augusto/STF
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O defensor acrescentou que vê prejuízos no trâmite do caso no Supremo e afirmou que o processo estaria avançando de forma “muito rápida” na Corte.
“Todo mundo percebe que as coisas estão sendo um pouco atropeladas. Veja, não estou dizendo que a Corte não respeita [as normas], nem estou atacando o ministro, mas sinto, sim, que as prerrogativas precisam ser revistas e preservadas para que tenhamos um processo com conclusão segura, sem o risco de anulações. Não faço nenhum juízo de valor, mas afirmo: meu cliente está entre os que não fez [não cometeu crime]”, concluiu o advogado.