Em meio à negociação para reduzir a dívida de R$ 165 bilhões com o governo federal, a administração de Romeu Zema (Novo) encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma lista de imóveis do Estado que podem ser transferidos à União como forma de abatimento do débito.
Nesta quinta-feira, 29, a Assembleia aprovou a adesão de Minas ao Propag. As negociações sobre quais ativos serão entregues continuam nas próximas etapas.
A proposta inclui 343 propriedades, abrangendo prédios de universidades e escolas estaduais, além de edifícios emblemáticos, como o Palácio das Artes e a Cidade Administrativa, atual sede do governo mineiro.
A alternativa de repasse está prevista no Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), programa federal que permite aos Estados usar ativos para reduzir suas dívidas.
Desafios e limitações na transferência dos imóveis
O governo de Minas listou imóveis para tentar abater parte da dívida com a União. Os bens precisam valer ao menos R$ 5 milhões ou ter mais de dez hectares, além de estarem desocupados ou subutilizados e com potencial de regularização.
Porém, alguns pertencem a fundações com autonomia patrimonial, o que pode impedir a transferência — ponto levantado em parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, que será votado na próxima terça-feira, 3.
Para conseguir desconto de dois pontos nos juros, o Estado precisa entregar ativos que representem 20% da dívida, cerca de R$ 33 bilhões.
Porém, o Tesouro Nacional mostrou pouco interesse nos imóveis sugeridos e prioriza empresas como a Companhia Energética de Minas Gerais e Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, que detêm direitos como a lavra de nióbio.
Ativos oferecidos pelo governo de Romeu Zema
A Universidade Estadual de Minas Gerais chegou a ser cogitada, mas a União já indicou que não pretende assumir sua folha de pagamento. O vice-governador Mateus Simões (Novo) reconheceu as dificuldades: “Só podemos entregar imóveis regularizados, e o governo federal só aceita o que for útil para ele”, disse à Folha de S. Paulo.
Alguns ativos, como a Cidade Administrativa, não atendem às exigências do programa, que incluem laudos técnicos e certidões negativas. Desde 2010, o prédio não tem auto de vistoria dos bombeiros, o que impede sua regularização.
Segundo o governo mineiro, a lista apresentada aos deputados é apenas uma sugestão inicial e ainda sem avaliação dos valores.
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